Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: “Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2013
Governo compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia (…)
Ler maisCorte de 6% no subsídio de desemprego aplicado desde janeiro deverá ser devolvido de imediato
Uma das consequências da decisão de hoje implica que o corte adicional de 6% aplicado desde janeiro a todos os beneficiários do subsídio de desemprego deverá ser-lhes devolvido. Contrariamente ao que foi decidido no ano passado em relação às normas (…)
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Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)
“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçamento do estado de (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – abril 2013
Eis o calendário de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social para o mês de abril de 2013: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 15 e 16 de abril A partir de (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – março 2013
Já são conhecidas as datas de pagamento das prestações sociais relativas ao mês de março. Reproduzimos em baixo o quadro publicado no sítio da Segurança Social. Março 2013 Prestação Meio de pagamento Tranferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações (…)
Ler maisGoverno falha previsões para o desemprego em 125.000 indivíduos
Com a proposta de Orçamento do Estado de 2012 apresentada no parlamento em meados de outubro de 2011, o governo revelou quais as suas previsões para o desemprego num exercício que procurava estimar, qual o impacto das condicionantes externas mas (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês de janeiro foram surgindo, novamente, algumas notícias de atrasos no pagamento que não estamos em (…)
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