No início de dezembro de 2022, o Ministério das Finanças procedeu à aprovação, em Diário da República, de quatro novas versões para modelos de declaração fiscal. Na prática, surgiram, novos modelos para o ano de 2023 (modelos 25, 37, 39 (…)
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Modelo 39 para 2021
O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais (…)
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Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas (…)
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Novo modelo 39 para o IRS de 2019
Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) (…)
Ler maisIRS 2016: novos modelos 39 e 49
Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que aprovaram novas instruções de preenchimento para as declarações apresentadas através do Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e do Modelo 49 (comunicação de prorrogação do prazo de entrega (…)
Ler maisMais modelos do IRS com alterações para 2014 (modelos 13, 30 e 39)
Depois das mudanças no modelo 10 (ver “Novo Modelo 10 para o IRS e IRC a vigorar em 2014” foram publicadas em Diário da República na passada sexta-feira várias portarias que estabelecem mais alterações a vários modelos do IRS. A (…)
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