Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
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IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
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Extinção do IMT adiada para 2018
No final de 2012 demos aqui notícia do compromisso de extinção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) para 2016 perguntámos até se a “Extinção do IMT vai condicionar compra de casa?“ Confirma-se agora que o IMT será (…)
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Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisIMI 2013: acima de €500 pode ser pago em três prestações (abril, julho e novembro)
A maioria parlamentar terá proposto uma alteração relativa ao modo de pagamento do IMI durante o ano de 2013. Atendendo a que se multiplicarão as situações em que este imposto a pagar superará os €500 a proposta passa por criar (…)
Ler maisCarga Fiscal em Portugal 2011
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisGuia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos
Consulte aqui o Guia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos. Talvez um manual com 96 página que se designe “Manual de Procedimentos Simplificado do ISV” encerre alguma ironia no nome, contudo, está bem arrumado, é oficial e (…)
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