Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010

Para quem tenha curiosidade sobre como tem corrido a atividade das Finanças em termos práticos na sua relação com o contribuinte recomendamos o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010 ontem divulgado que tem como referência ao ano de 2010. São 157 páginas que naturalmente poderá seleccionar através de um índice arrumado por Direção-Geral. Eis alguns número relativos à DGCI:

a. Efectuaram-se regularizações voluntárias das correcções à matéria colectável ascenderam a 2 451 M€, evidenciando um crescimento de 32% relativamente ao ano anterior.

b. Efectuaram-se correcções aos impostos directamnte encontrados em falta, nos quais se incluem as retenções na fonte de IRC, IRS, Imposto de Selo e IVA não liquidado, no montante de 921 M€.

c. Foram pré-preenchidas 3,2 milhões de declarações modelo 3 de IRS (2,4 milhões em 2009).

d. No universo das declarações modelo 3 de IRS – cerca de 5,2 milhões – foram detectadas 275 484 divergências.

e. Foram concluídos 2 milhões de processos de contra-ordenação, dos quais resultou a cobrança de 166 M€.

f. O tempo médio de conclusão dos processos de contra-ordenação passou de 3 meses em 2009, para 1,6 meses no ano de 2010.

g. Durante o ano de 2010 foram concluídos 8 793 inquéritos criminais que representa um acréscimo de 75% relativamente ano de 2009.

h. Foi superado o objectivo anual de (1 100 M€) de cobrança coerciva em mais quase 141 M€ (mais de 13%), apesar das dificuldades da actual conjuntura económica e financeira.

i. O número de penhoras automáticas ascendeu a cerca de um milhão.

j. O número de vendas registadas tem vindo a crescer e ascendeu a 41 454.

k. Foram emitidas 11 221 avisos a sujeitos passivos faltosos declarativos de IRC no período de 2009, dos quais resultou a emissão de 7 572 liquidações oficiosas e que representam um total de imposto a pagar de 37 M€.

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