Imposto sobre bebidas açucaradas passa de 2 para 4 escalões – OE 2019

OE 2019

O imposto sobre bebidas açucaradas passa de dois para quatro escalões em 2019, caso a proposta já anunciada pelo Ministério da Saúde venha mesmo a constar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e, naturalmente, caso esta venha a ser aprovada pelo parlamento. Este imposto é na realidade uma extensão do Imposto Especial sobre … Ler mais

O que vai mudar na Madeira? IVA 2012 e Impostos Especiais de Consumo – Lei n.º 14-A/2012

[wp_ad_camp_1] Já foi publicada em Diário da República a Lei nº14-A/2012 que apresenta as  alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto- -Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. Entre … Ler mais