Sete anos depois, o valor do IAS em 2017 vai ser descongelado devendo subir do atual patamar de €419,22. O valor definitivo do IAS que vigorará em 2017 e que terá consequências em várias prestações sociais como as pensões, o (…)
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Valores das Bolsas de Estágio na Administração Local
A Portaria n.º 256/2014 estabelece os valores das bolsas de estágio na administração local concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Recorde-se que o valor o Indexante dos Apoios Sociais continua estagnado há vários anos nos (…)
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OFICIAL: Medida Estímulo Emprego (Portaria n.º 149-A/2014)
A Medida Estímulo Emprego agora publicada em Diário da República através da Portaria n.º 149-A/2014 vem alterar as condições de acesso aos apoios estatais a medidas ativas de emprego alargando as condições de acesso mas reduzindo o prazo de duração (…)
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OE 2014: Trabalhadores independentes vão poder descontar muito abaixo do rendimento efetivo que recebem
Segundo análise ao Orçamento do Estado de 2014 (OE 2014) do Negócios, os trabalhadores independentes vão ter dois períodos adicionais durante cada ano (os meses de fevereiro e junho) nos quais poderão pedir para que lhes seja alterado o escalão (…)
Ler maisFuncionários em mobilidade podem receber apenas 40% do salário logo em janeiro de 2014?
Com a nova modalidade de mobilidade hoje anunciada (ver Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na “mobilidade” recebendo 40% do salário) e apesar de se apresentarem duas fases (a primeira onde recebem 60% e estão em formação – (…)
Ler mais"Emprego 2013" – nova medida de apoio ao emprego (Portaria n.º 106/2013)
A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
Ler maisAlterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)
O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança (…)
Ler maisValor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 mantém-se, pelo quarto ano consecutivo, fixo no montante de €419,22. Esta não atualização encontra-se estabelecida na lei do Orçamento do Estado para 2013 cuja ligação à legislação já aqui foi (…)
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