Na sequência do artigo “Governo extingue unilateralmente fundo de pensões de militares e exige devolução de benefícios fiscais com sobretaxa de 10%” recebemos informação adicional que nos permite fazer um relato mais rigoroso do que está em causa. O governo (…)
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Governo extingue fundo de pensões de militares e exige devolução de benefícios fiscais com sobretaxa de 10%
ADENDA: Este artigo deu origem a um outro de 27 de março de 2014 com informação mais rigorosa, disponível aqui => Governo entrega contribuições a militares mas exige devolução de benefícios fiscais Imagine que durante vários anos aproveitou um incentivo fiscal (…)
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Qual o reembolso das contribuições efetuadas para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Portaria n.º 33-A/2014)
Já se conhecem as regras de cálculo e atribuição do reembolso das contribuições feitas ao Fundo de Pensões das Forças Armadas. Tal como previsto no Decreto-Lei nº166/2013 referido no artigo “Regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das (…)
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Regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 166-A/2013)
O Decreto-Lei n.º 166-A/2013 do Ministério da Defesa Nacional publicado a 27 de dezembro de 2013, veio confirmar a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Este decreto-lei, “Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças (…)
Ler maisFundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas extinto
O conselho de ministros de hoje anunciou que se fixaram as regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas não sendo ainda conhecidos pormenores. Foi também aprovado um diploma que determinou a “alteração do regime dos (…)
Ler maisFundo de pensões dos militares: descontaram a mais por prudência mas não vão receber pensão
O governo confirmou hoje que o Fundo de Pensões dos Militares vai ser extinto. Este fundo complementar de pensão, de subscrição voluntária, foi constituído por descontos específicos (+1,5% por mês) que alguns milhares de militares aceitaram fazer ao longo da (…)
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