Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano

[wp_ad_camp_1] Segundo lemos na imprensa (DN), uma das alterações ao Código de Trabalho que terá sido acordada recentemente na Concertação Social passa por eliminar o Sábado como dia de descanso em 25 das 52 semanas de cada ano caso tal situação se revele útil à entidade patronal. Até aqui, a

Read more

Lei n.º 3/2012 – Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

[wp_ad_camp_1] A Lei n.º 3/2012 foi hoje publicada em Diário da República e determina um novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. Este regime aplica-se a contratos a termo

Read more

Indemnizações com máximo de 12 meses e 20 dias por ano de trabalho já em vigor (para novos contratos)

[wp_ad_camp_1] Entre hoje em vigor a Lei n.º 53/2011 – Alterações ao Código de Trabalho (novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato) que aqui destacámos aquando da sua publicação. Para já estas alterações que limitam as indemnizações por cada ano trabalhado (em caso de despedimento) dos 30

Read more

Lei n.º 53/2011 – Alterações ao Código de Trabalho (novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato)

[wp_ad_camp_1] Acabou de ser publicada em Diário da República a Lei n.º 53/2011 que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas

Read more

Código de Trabalho em processo de alteração: indemnizações

[wp_ad_camp_1] ” (…) A alteração agora aprovada procede, para os novos contratos de trabalho, à uniformização do modo de determinação das compensações devidas aos trabalhadores na generalidade das modalidades de cessação do contrato de trabalho e prevê a criação de um fundo de base empresarial, a ser constituído e suportado

Read more

Redução de salários é ilegal entre trabalhadores com contrato individual de trabalho (act.)

[wp_ad_camp_1] Por via de leitores e agora do Jornal de Negócios fomos informados de que o Governo terá um problema complicado se quiser diminuir os salários dos seus assalariados que estejam em regime de contrato individual de trabalho e não em contrado de trabalho em funções públicas.  Os trabalhadores do Estado

Read more