A Segurança Social traduziu para bom português algumas das alterações nas várias leis que enquadram a paternidade, complementando o no artigo sobre o tema “Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho“. Em concreto, a Segurança Social refere (…)
Ler maisEtiqueta: Alterações ao Código do trabalho
Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho
A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor após a aprovação do próximo Orçamento do Estado 2016. Em (…)
Ler maisCódigo do trabalho: convenções coletivas caducam mais depressa
Código do trabalho: convenções coletivas caducam mais depressa, é esta a consequência da decisão do conselho de ministros hoje comunicada. O objetivo do diploma será o de que a renovação sucessiva das convenções nas quais se determinam acordos sectoriais mais (…)
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Como ser despedido a partir de 1 de junho (Lei n.º 27/2014)
Os leitores regulares do Economia e Finanças não serão surpreendidos pois já abordámos o tema em fevereiro aquando da aprovação em Conselho de Ministros, mas hoje torna-se oficial com aplicação a partir de 1 de junho: foi publicado em Diário (…)
Ler maisOs 5 novos critérios para despedir (Oficial)
O conselho de ministros aprovou hoje um conjunto de alterações ao código do trabalho que visam, em particular, facilitar o despedimento. Estas alterações não alcançaram consenso junto da concertação social, ainda assim deverão ser implementadas. Eis os cinco critérios (ordenados (…)
Ler maisQual o valor da compensação por despedimento a partir de hoje?
Entra hoje em vigor a Lei n.º 69/2013 que veio, entre outros, determinar que a indemnização por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo para 12 dias, ainda que tal dependa do enquadramento contratual de cada situação concreta e (…)
Ler maisOficial: indemnização por despedimento novamente reduzida (Lei n.º 69/2013)
A Lei n.º 69/2013 hoje publicada procede à quinta alteração de uma lei com cerca de quatro anos, o Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009) e vem desta feita alterar em baixa o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. (…)
Ler maisParlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros)
É oficial, o parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros). Sob proposta do governo, o Parlamento aprovou hoje a uniformização entre sector público e sector privado das regras aplicáveis à remuneração do trabalho extraordinário e ao (…)
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