Foi hoje publicado em Diário da República o novo Estatuto do Dador de Sangue através da Lei n.º 37/2012 . De referida lei destacamos os deveres e os direitos do Dador de Sangue com destaque ainda para a ausência das atividades profissionais (…)
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O que deve constar nas novas faturas simplificadas e quem pode emiti-las?
Na sequência do artigo “Alterações ao Código do IVA e condições para fatura simplificada (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)” detalha-se o que deverá constar das faturas simplificadas, sublinhando-se desde já que o nome e morada do cliente não (…)
Ler maisAlterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
O Decreto-Lei n.º 202/2012 introduz alguma alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, republica integralmente o Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria o Provedor do Bolseiro. O legislador, destaca em particular, que (…)
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Novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI)
Conheça as novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A Portaria n.º 257/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social (…)
Ler maisAlterações ao Código do IVA (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)
Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei introduz (…)
Ler maisNasceu a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Relato de um batismo: Nasceu a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. O Decreto-Lei n.º 200/2012 do Ministério das Finanças hoje publicado vem transformar o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de (…)
Ler maisNovas regras para emissão de faturas (Decreto-Lei n.º 198/2012)
Novas regras para emissão de faturas: o Decreto-Lei n.º 198/2012 do Ministério das Finanças hoje publicado veio estabelecer: ” medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (…)
Ler maisRegulação – ISP passa a ter Conselho Diretivo mais pequeno
Nota de uma alteração na composição do conselho diretivo do regulador dos seguruos português. Outra das novidades do último conselho de ministros é a redução do número de membros que compõe o conselho diretivo do Instituto de Seguros de Portugal (…)
Ler maisAinda pode candidatar-se a 150 vagas na ONU
Tal como aqui avançámos em maio (ver “150 vagas na ONU abertas a portugueses“), está em curso um processo de recrutamento das Nações Unidas, de 150 vagas, às quais poderão concorrer cidadãos portugueses. As candidaturas podem ser entregues até 10 de (…)
Ler maisMultibanco: Com quanto dinheiro anda habitualmente na carteira?
Com quanto dinheiro anda habitualmente na carteira? A propósito da mais recente polémica envolvendo as lojas de retalho e o sistema de pagamentos da SIBS (Multibanco e cartões de crédito) que estará a passar por uma recusa de aceitar pagamentos (…)
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