Quem queira conhecer os detalhes do regime de duodécimos aplicável a pensionistas e simulares já tem leitura oficial dado que foi hoje publicado em Diário da República a respetiva legislação. Aguarda-se ainda pela legislação aplicável aos trabalhadores no ativo: Decreto-Lei (…)
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A conta gotas mais legislação com impacto no mercado de arrendamento
Hoje foram publicadas mais duas peças legislativas relacionadas com a reforma do mercado de arrendamento. A conta gotas lá se vão juntando as peças do puzzle normativo que, talvez, venham a alterar o enquadramento e o funcionamento do mercado de (…)
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Novo Modelo de Declaração Mensal de Remunerações — AT em vigor em 2013 (Portaria n.º 6/2013)
Foi hoje publicado em Diário da República o novo modelo para a Declaração Mensal de Remunerações – AT bem como as respetivas instruções de preenchimento. Pode consultar a informação oficial acedendo à Portaria n.º 6/2013 do Ministério das Finanças. Eis (…)
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Sem autoregulação a distribuição tem de pagar a 30 dias aos produtores alimentares
Novidade legislativa de hoje: O Decreto-Lei n.º 2/2013 reduz o prazo limite de pagamento para 30 dias quando o credor for uma micro ou pequena empresa de bens alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano. Eis o que diz o legislador (…)
Ler maisExportações portuguesas trouxeram más notícias (novembro 2012)
As exportações portuguesas têm sido um “fiel” indicador positivo aos longo dos últimos anos, sinalizando, por vezes, o único indicador macroeconómico que tem permitido algum alento, contudo, com os últimos dados divulgados pelo INE relativos ao trimestre terminado em novembro (…)
Ler maisNegócios disponibiliza o "relatório do FMI"
O Jornal de Negócios que tem vindo a apresentar as medidas propostas por um alegado relatório do FMI divulga agora publicamente e na íntegra o referido relatório do FMI (clique aqui para aceder) que propõe cortes adicionais de vulto na (…)
Ler maisNovos guias da CMVM para quem quer investir nos mercados financeiros
A CMVM editou recentemente nove pequenas publicações ou brochuras dedicadas a prestar esclarecimentos fundamentais sobre várias matérias do interesse dos investidores nacionais. Estas publicações permitem conhecer um pouco melhor o tipo de ativos sobre os quais se poderá investir, os (…)
Ler maisLembrete: como descontar €250 no IRS durante este ano?
Recuperámos três artigos que aqui publicámos sobre o desconto de 5% do IVA pago em sede de IRS que entra em vigor este ano, a saber “Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% (…)
Ler maisBanco de Portugal está a recrutar (Economia, Finanças ou Gestão, Matemáticas, Estatística)
O Banco de Portugal tem um curso um processo de recrutamento até ao próximo dia 21 de janeiro de 2013. A informação que a seguir reproduzimos foi extraída diretamente do sítio do Banco de Portugal (clique aqui para aceder). “O (…)
Ler maisCalendário e prazo de entrega do IRS em 2013
Não se antecipando qualquer alterações ao calendário de entrega da declaração do IRS que vem sendo habitual, perspectivamos que em 2013, a declaração de rendimentos relativos a 2012 se processe nas seguintes datas de acordo com o canal de entrega (…)
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