O subsídio de desemprego relativo a janeiro já está a pagamento e incorpora o corte de 6% estabelecido pelo Orçamento do Estado de 2013. Este corte durará, pelo menos, durante o ano de 2013 podendo ou não vir a ser (…)
Ler maisCategoria: Segurança Social
Artigos sobre as mais diversas temáticas relacionadas com as questões da Segurança Social.
Difusão de novidades críticas com impacto nas famílias e que têm relação com aos serviços administrativos.
Difusão de direitos e deveres do cidadão no seu relacionamento com o governo e pontos de contacto público nesta área.
Esclarecimento de dúvidas e análise à informação disponível sobre trabalho, prestações sociais, obrigações contributivas e direito a subsídios e abonos.
Atualização regular sobre as alterações ao nível das condições e valores associados à elegibilidade para as mais variadas prestações sociais, abonos e subsídios.
Simuladores de pensões e reformas da Segurança Social.
Exemplos práticos e dicas sobre como melhor comunicar com os serviços.
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP)
Segundo proposta do governo apresentada aos parceiros sociais, deverá ser criado – havendo acordo – um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) em cada empresa que terá por base financeira uma contribuição não inferior a 0,8% do valor pago pelas empresas (…)
Ler maisQuem tem direito a proteção jurídica paga pelo Estado?
Segundo o Guia Prático sobre a Proteção Jurídica republicado recentemente pela Segurança Social e já incluindo as novas alterações legislativas, têm direito a proteção jurídica paga pelo estado os: 1. Cidadãos portugueses e da União Europeia. 2. Estrangeiros e apátridas (…)
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Datas de pagamento das prestações sociais pela Segurança Social – janeiro 2013
Com um atraso anormal, a Segurança Social que recentemente mudou o seu sítio na internet, acaba de divulgar as datas de pagamento das prestações sociais durante o mês de janeiro de 2013. Como é natural, a 17 de janeiro já (…)
Ler maisDecreto-Lei n.º 3/2013 – regulamenta os duodécimos junto dos pensionistas
Quem queira conhecer os detalhes do regime de duodécimos aplicável a pensionistas e simulares já tem leitura oficial dado que foi hoje publicado em Diário da República a respetiva legislação. Aguarda-se ainda pela legislação aplicável aos trabalhadores no ativo: Decreto-Lei (…)
Ler maisPrograma de Estágios Profissionais alargado a casais e famílias monoparentais no desemprego
A Portaria n.º 3-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego constitui-se como a segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e veio alargar o Programa de Estágios Profissionais do Estado quer a casais (…)
Ler maisApoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos, via Reembolso da TSU – Portaria n.º 3-A/2013
ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é (…)
Ler maisDívidas à Segurança Social acima dos €3500 puníveis com cadeia para trabalhadores independentes
O jornal i editou ontem uma peça repetidamente citada hoje nos media online relativa à redução do limiar de dívida à Segurança Social que será punível com cadeia – aplicada a trabalhadores independentes. Permitam-nos um à parte: como é tristemente (…)
Ler maisValores máximos dos apoios a conceder às IPSS e equiparadas em 2013 (Despacho n.º 66-B/2013)
Quanto é que o estado vai contribuir, no máximo, por utente, para apoiar na construção de infraestruturas de centros de dia, creches, centros de ocupação de tempos livres? E quanto poderá ser a contribuição para a aquisição de transportes afetos (…)
Ler maisValor mínimo de pensão dos pensionistas de invalidez e de velhice em 2013
Os pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva inferior a 15 anos receberão um valor mínimo de pensão de € 256,79 em 2013. Pode encontrar mais informação relativa aos aumentos das pensões mínimas em 2013 no artigo (…)
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