Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas (…)
Ler maisCategoria: IRS e Impostos
Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve (…)
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Obrigatório em 2020: Declaração Mensal de Imposto do Selo
Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das (…)
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Orçamento de Estado para 2020: para quando?
Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado (…)
Ler maisMunicípios que vão devolver IRS em 2020
Houve 132 municípios que informaram a Autoridade Tributária e Aduaneira que iriam devolver, aos respetivos contribuintes residentes, alguma parte do IRS a cobrar sobre os rendimentos de 2019 a que teriam direito. Mais abaixo poderá identificar quais os municípios que (…)
Ler maisPortugal tem um estado pequeno face aos vizinhos europeus
Apenas 4 países da UE têm menos funcionários públicos do que Portugal segundo os dados mais recentes disponíveis para o conjunto dos 28 países da União Europeia. Portugal tem um estado pequeno? Se a unidade de medida for o (…)
Ler maisQuais os bens e serviços pagos pelos impostos?
Afinal quais bens e serviços pagos pelos impostos e contribuições? Qual a proporção de dinheiro que é absorvida por cada uma das áreas temáticas? Usando como referência os anos de 2015, 2016 e 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) (…)
Ler maisTer divergências no IRS pode representar milhares de euros de poupança
Em algumas situações, as divergências no IRS resultam de erros que não são imputáveis nem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nem ao contribuinte. E, contudo, elas constituem um problema que exigirá a intervenção de ambos. Sem que as divergências (…)
Ler maisIVA da eletricidade e gás desce para 6% em julho de 2019 mas depende da potência ou consumo contratado
Depois do aumento da IVA da energia de 6% para 23% que ocorreu durante a recente crise, o governo encontrou condições para reverter, parcialmente, este aumento pelo que, agora, o IVA da eletricidade e gás desce para 6% na componente (…)
Ler maisQuem tem que entregar o Anexo SS com o IRS?
A obrigação de entregar o Anexo SS com a declaração anual do IRS existe há vários anos e mantém-se em vigor. Aplica-se aos trabalhadores independentes mas não a todos. A Segurança Social preparou um documento onde informa sobre mais alguns (…)
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