Em algumas situações nas quais se deveria aplicar a cláusula de salvaguarda (ver “Qual o aumento máximo no IMI em cada ano à conta da nova avaliação de património?“) a autoridade tributária terá ignorado a referida cláusula que deveria reduzir (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Fisco anulou benefícios fiscais a mais de 20 mil contribuintes com dívidas
Segundo o Diário Económico em 2011 e 2012 houve 20.678 contribuintes particulares que perderam o direito aos benefícios fiscais que lhes haviam sido atribuídos em sede de IRS (e algumas centenas mais de pessoas coletivas em sede de IRC). A (…)
Ler maisJá conhece o fórum informal do "Economia e Finanças" sobre o IRS 2013?
Vai sendo um hábito que perdura ao longo dos anos: há uma comunidade de leitores que usam os comentários de um artigo do “Economia e Finanças” sobre IRS para irem trocando informação sobre a evolução da situação durante o período (…)
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Direção Geral do Orçamento esclarece o que precisa ou não de autorização
A Direção Geral do Orçamento (DGO) publicou um “esclarecimento de questões” onde se propõe guiar a administração pública na interpretação do Despacho n.º 47/2013/MEF do Ministro das Finanças. Em 4 páginas de conteúdo prático (e apesar de algumas castiças expressões (…)
Ler maisNão há compromisso para a antecipação do prazo de reembolso do IRS
Os contribuintes que tem de entregar a declaração de IRS na primeira fase deverão ser reembolsado (caso tenham direto a reembolso), no máximo, até 31 de agosto de 2013. Os restantes deverão sê-lo, no máximo, até 30 de setembro de (…)
Ler maisLembrete: Entidades autorizadas a beneficiar da consignação de quota do IRS do ano de 2012
Agora que já está em curso a entrega da declaração anual do IRS pela internet relativa à primeira fase (e a entrega em papel para algumas outras situações) vale a pena recordar o nosso artigo “Consignação do IRS 2013: Lista (…)
Ler maisLista de municípios que devolverão IRS em 2014 (rendimentos de 2013)
A Autoridade Tributária publicou já a lista de concelhos que irão devolver, em 2014, no máximo 5 pontos percentuais (p.p.) do IRS cobrado durante 2013. O apuramento do IRS a devolver far-se-á aquando da liquidação da declaração anual de IRS de 2014 (…)
Ler maisO seu município vai-lhe devolver uma parte do IRS: conheça a lista completa (atual.)
Tal como aqui descrevemos anteriormente, os municípios podem dispor do correspondente a 5 pontos percentuais (p.p) do IRS cobrado aos respetivos residentes. A grande maioria dos municípios utiliza essa verba para reforçar os respetivos orçamentos enquanto um número variável de câmaras municipais resolve devolver (…)
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