Segundo a TSF que cita confirmação por parte de fonte governamental, o valor orçamentado no próximo orçamento do estado (de 2014) para pensões de sobrevivência pagas a viúvas e viúvos será sujeito a um corte de 4%, correspondendo a cerca (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Perdão de juros e custas a quem deve ao Estado e pague até 20 de dezembro
Acabou de ser definido o perdão fiscal já anunciado que terá por objetivo aumentar, ainda no corrente exercício económico, a receita fiscal. O Estado compromete-se a perdoar os juros e custas de todos os devedores que, até 20 de dezembro (…)
Ler maisProcedimentos para instituições religiosas acederem à consignação do IRS
Pode encontrar os detalhes aqui: Portaria n.º 298/2013 Ministério das Finanças Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de junho, (…)
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Novidades para 2014 (dados da declaração do governo)
Eis a informação possível: As medidas extraordinárias aplicadas no orçamento do estado de 2013 manter-se-ão em 2014. O guião de reforma do Estado será apresentado para a semana (inicialmente previsto para fevereiro de 2013). Vai ser aplicada uma taxa sobre (…)
Ler maisInício de atividade – documento interativo das Finanças (IRS)
É possível encontrar no Portal das Finanças um novo documento interativo dedicado ao “Início de atividade (Rendimentos empresariais e profissionais – IRS)”. Neste documentos os serviços das finanças explicam como navegar pelo portal das finanças com o objetivo de cumprir (…)
Ler maisNovos modelos de registo/início, alterações e cessação de atividade (IRS e IRC)
É a novidade legislativa do dia que destacamos do Diário da República de hoje: a Portaria n.º 290/2013 que “aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade (…)
Ler maisSaiba como pôr o Estado a pagar 1% do custo com o seu novo trabalhador
Depois de anunciada foi finalmente publicada em Diário da República a medida “Incentivo Emprego” através da Portaria n.º 286-A/2013. Segundo o legislador traduzir-se-á no seguinte: ” (…) Trata -se de medida de natureza transitória, que tem em vista atenuar (…)
Ler maisPortugueses aumentam IRS que consignaram a instituições de solidariedade em 28% (2013)
Fazendo fé nos dados divulgados pelo Expresso, este ano houve cerca de 364 mil agregados familiares que indicaram na sua declaração do IRS que pretendiam que 0,5% do IRS pago fosse consignado a uma instituição de solidariedade sem fins lucrativos, (…)
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