Tal como referido no nosso artigo “Contribuição para a ADSE aumenta 1 ponto percentual até 2014 (oficial)” este ano existirá (a partir de julho) um aumento da contribuição da ADSE, ADM e SAD da responsabilidade do trabalhador, equivalente a 0,75 (…)
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Governo confirma que vai aumentar horário de trabalho da função pública para 40 horas
Nos próximos meses será apresentada regulamentação que alterará o horário de trabalho da função pública aumentando-o de 35 para 40 horas sem qualquer compensação adicional. Esta intenção foi agora oficialmente declarada aquando da apresentação da proposta de orçamento retificativo e (…)
Ler maisRetomados cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença
A proposta de orçamento do estado retificativo hoje enviada ao parlamento retomam os cortes de 6% sobre o subsídio de desemprego e o corte de 5% sobre o subsídio de doença, acomodando agora o estabelecimento de um limiar mínimo abaixo (…)
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Proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 já disponível
Os interessados já podem aceder à proposta de orçamento retificativo de 2013 entregue esta manhã pelo governo à Assembleia da República. A proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 está disponível aqui.
Ler maisPrazo de entrega do anexo SS alargado até final de junho
Todos os contribuintes que entreguem o anexo SS após o terminar o prazo de entrega da declaração do IRS e até 30 de junho não serão sujeito a penalização através da aplicação de coimas. É esta a informação divulgada pelo (…)
Ler maisSaiba quem está isento de entregar o Anexo SS (atualizado)
ADENDA: Revisto por incorporação de uma alteração feita pelas finanças a 31 de maio. Reproduzimos um alerta relativo ao Universo dos não obrigados ao Anexo SS publicado no Portal das Finanças (aqui). Informação fornecida pelos Serviços da Segurança Social Universo dos (…)
Ler maisDedução de IVA no IRS mantem limite mas exigirá menor despesa
As faturas de serviços já abrangidas pelo benefício fiscal em sede de IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS? (atual.II)“) continuarão, no máximo, durante 2013, a dar um benefício (…)
Ler maisRegime de contabilidade de caixa em sede de IVA (Decreto-Lei n.º 71/2013)
Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei (…)
Ler maisModelo3 com preenchimento automático do anexo SS (PUB)
A Modelo3 (a empresa/aplicação, não o formulário fiscal) contactou-nos a propósito da nossa última peça sobre o anexo SS (ver “Trabalhadores Independentes – Não se esqueceu de entregar o anexo SS?“) e fez promoção à sua aplicação centrada na net (…)
Ler maisProposta de Lei 148/XII: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento
Fomos informados por boa gente (obrigado!) que já se encontra disponível no sítio do parlamento a Proposta de Lei 148/XII que visa aprovar o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Esta proposta foi enviada ao parlamento pelo governo e deverá agora ser discutida (…)
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