Eis alguns detalhes sobre a Lei n.º 49/2013 que aprovou o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Quem pode aceder ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)? Podem aceder: “os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
IES – prazo de entrega acaba hoje e não haverá adiamento
Segundo comunicado do Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a Autoridade Tributária não acedeu a prolongar o prazo de entrega da IES – Informação empresarial simplificada, pelo que esta deverá ser entregue, impreterivelmente hoje até à meia-noite. O (…)
Ler maisFalta uma semana para terminar o prazo de entrega da IES 2013
Na sequência do artigo de maio (“Entrega da IES 2013 (Informação Empresarial Simplificada) já em curso” em que destacámos o início do prazo para cumprir com a obrigação declarativa de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) chamamos a atenção para a (…)
Ler maisJá preencheu o anexo SS? O prazo termina esta semana
Serve o presente de lembrete aos trabalhadores independentes de que termina esta semana o prazo (já prolongado) para a entrega do anexo SS. Quem não o entregar (e tenha obrigação de o fazer) incorre em coima de €50 a €250. (…)
Ler maisComo posso provar que o carro já não é meu para não pagar o IUC?
Desde que o veículo esteja registado em seu nome, tem a obrigação de continuar a pagar o IUC. Ele só deixa de lhe ser imputado para cobrança do IUC se: For requerida a tranferência da propriedade do veículo terrestre, da (…)
Ler maisFiz o abate do carro mas recebi notificação para pagar o IUC, que fazer?
Se está na situação acima descrita, provavelmente falta-lhe garantir o cancelamento da matrícula (veja aqui vários artigos sobre o tema). Segundo o Guia das Finanças “IUC – Resposta a perguntas frequentes“, neste caso, informa que: “As entidades competentes para o (…)
Ler maisIUC – resposta às perguntas frequentes
Já conhece o Guia da Autoridade Tributária sobre o IUC – Imposto Único de Circulação (PDF) dedicado a responder às perguntas mais frequentes? Encontrará por lá resposta a perguntas muito habituais por estes dias em que as Finanças estão a (…)
Ler maisFinanças aumentam prazo para pagar IUC de 15 para 25 dias
Eis o comunicado das Finanças do final da tarde de ontem (excertos relevantes): “(…) Tal como consta da notificação de audição prévia enviada, a AT recomenda aos contribuintes que, quer para efeitos de exercício do direito de audição prévia, quer (…)
Ler maisNovos incentivos e benefícios fiscais associados ao investimento (Decreto-Lei n.º 82/2013)
O Decreto-Lei n.º 82/2013 do Ministério das Finanças apresenta várias alterações ao nível de benefícios fiscais às empresas alterando, por exemplo, o Código do Fiscal do Investimento e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Segundo o legislador, este decreto-lei (…)
Ler maisSimulador das finanças do IRS contêm erros?
Segundo o Jornal de Notícias, citado pelo Notícias ao Minuto, terão sido detetados vários erros no simulador de IRS do Portal das Finanças que afetarão as declarações da 2ª fase. Um dos erros estará associado ao cálculo do IRS que (…)
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