Tabelas IRS 2016 Açores: publicadas em Diário da República pelo Despacho n.º 6635-A/2016 do Ministério da Finanças a 19 de maio de 2016. No referido despacho foram divulgadas as tabelas de retenção mensal na fonte relativas ao IRS 2016 a aplicar aos (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Imposto do Selo num Contrato de Arrendamento
O pagamento do Imposto do selo num contrato de arrendamento simplificou-se bastante recentemente. A inevitável deslocação a uma repartição das finanças para efetuar a liquidação do imposto de selo correspondente a 10% da renda mensal cobrada num novo contrato de (…)
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Entrega Automática do IRS 2017 – Questões
A Autoridade Tributária estará a trabalhar no sentido de avançar do pre-prenchimento das declarações de IRS para a sua entrega automática. Sobre o tema recomendamos o nosso artigo “Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017?“. As primeiras reações (…)
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Conta Corrente entre Estado e Contribuintes
A conta corrente entre estado e contribuintes será uma das medidas a implementar no âmbito do programa Simplex +. Esta iniciativa irá evoluindo progressivamente mas tem como princípio fundado a criação de uma conta corrente através da qual se agilizem (…)
Ler maisComo vai Funcionar a Entrega Automática do IRS 2017?
Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017? Em que difere do pré-preenchimento? Da informação já disponível sabe-se que é intenção do governo garantir que, já na entrega do próxima declaração anual do IRS, esta seja entregue automaticamente, logo (…)
Ler maisFronteiras com Gasóleo Profissional em 2016
Quais são as Fronteiras com gasóleo profissional? Após negociações entre o governo e as associações profissionais do setor de transporte de mercadorias ficou decidido que, a título experimental, haverá quatro zonas fronteiriças onde o gasóleo adquirido para fins profissionais por (…)
Ler maisNovo Modelo de Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 137/2016 do ministério das finanças que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38). Declaração de Operações Transfronteiras: alterada pelas revisão (…)
Ler maisTabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões
Para os nossos leitores mais ciosos dos trâmites oficiais, damos a conhecer o Despacho n.º 6201-A/2016 publicado a 10 de maio de 2015 que aprova as “tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para (…)
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