A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de 2016, do Código IRS 2016. Nas 112 páginas deste código (disponível em versão PDF) apresenta-se (…)
Ler maisCategoria: Códigos Fiscais e Tributários
Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento
O Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento sofrem alterações significativas com o Decreto-Lei n.º 162/2014 que “aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, (…)
Ler maisNovo Código Fiscal do Investimento
Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento. Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro (…)
Ler maisNovos Códigos das Freguesias e dos Serviços de Finanças (desde 2013)
Quais os novos códigos das freguesias e dos serviços de finanças (desde 2013)? Pode encontrar aqui os códigos de identificação das freguesias e dos Serviços de Finanças (SF) para efeitos fiscais que foram atualizados em 2013 após a reforma administrativa (…)
Ler maisAlterações ao CIRS, CIRC, o Código do Imposto do Selo e Lei Geral Tributária (Lei n.º 55-A/2012)
Acabou de ser publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei (…)
Ler maisAlterações ao Código do IVA (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)
Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei introduz (…)
Ler maisCódigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)
[wp_ad_camp_1]A DGCI divulgou via twitter e nós amplificamos humildemente, dando uma ajudinha. Estão disponíveis para consulta os vários códigos tributários, no sítio das Finanças. Poderão ser consultados em html e pdf. Eis as ligações disponíveis de momento: Consulta por Artigo Versão em formato PDF (…)
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