No passado dia 30 de dezembro de 2016 passou a ser conhecido o valor médio de construção por metro quadrado para 2017, publicado na Portaria n.º 345-B/2016. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (…)
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CMVM autorizada a aumentar taxas
Está agora a CMVM autorizada a aumentar taxas pelo Ministério das Finanças. As taxas em causa são as de supervisão e a justificação do aumento é para compensar a transferência que a CMVM, enquanto regulador sectorial, passou a ter de fazer (…)
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Carta de Condução pedida pela internet e 10% mais barata em 2017
A partir de 2017, pedir a carta de condução (renová-la, segundas vias, etc) poderá passar a ser feito pela internet com a vantagem adicional de, nesse caso, beneficiar de uma desconto de 10% sobre o preço de emissão. Carta (…)
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Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?
Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina (…)
Ler maisSubsídio de Natal e de Férias no Setor Privado em 2017
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisSubsídio de Natal no Setor Público em 2017 e 2018
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá (…)
Ler maisLei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017
Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a (…)
Ler maisDéfice público nos 1,7% no 3º trimestre de 2016
As Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional do INE divulgadas a 23 de dezembro de 2016 revelam que o défice público atingiu os 1,7% no 3º trimestre de 2016 o que conduz a um défice publico para os primeiros 9 meses (…)
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