Foi hoje publicada a Portaria n.º 16/2012 do que aprovou a declaração modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 (…)
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Alterações ao Código de Trabalho: Despedimento por Inadaptação e indemnizações
[wp_ad_camp_1] Muito provavelmente as alterações ao acordo de trabalho implicaram um muito maior facilidade de despedimento permitindo aos empregadores invocarem a inadaptação ao posto de trabalho fundamentada em aspetos como a redução continua de produtividade, a redução da qualidade do trabalho, (…)
Ler maisAlterações ao Código de Trabalho: férias, pontes, faltas e horas extraordinárias
[wp_ad_camp_1] Além do que já avançamos nos artigos “Código de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual” e “Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano” há ainda várias alterações previstas (…)
Ler maisCódigo de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual (act.)
[wp_ad_camp_1] Não tendo ainda acesso a documentos oficiais (a legislação só agora começará a ser preparada) consultámos os média nacionais que têm vindo a avançar com detalhes sobre as alterações ao Código de Trabalho e procuramos aqui resumir alguns dos (…)
Ler maisSábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano
[wp_ad_camp_1] Segundo lemos na imprensa (DN), uma das alterações ao Código de Trabalho que terá sido acordada recentemente na Concertação Social passa por eliminar o Sábado como dia de descanso em 25 das 52 semanas de cada ano caso tal (…)
Ler maisDecreto-Lei n.º 8/2012 – Recrutamento e seleção dos gestores públicos
O Decreto-Lei n.º 8/2012 do Ministério das Finanças estabelece alterações às regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios. Vale a pena atender ao preâmbulo (…)
Ler maisNão espere pela saída do euro para mudar de máquina de lavar, frigorífico ou automóvel (act.)
[wp_ad_camp_1] Comecemos com um alerta, o que a seguir se escreve não faz sentido para muitos mas pode fazer sentido para alguns e como não o temos visto escrito ou dito aqui fica. Imaginemos que o caro leitor tem a sua (…)
Ler maisFMI na iminência de abandonar a Troika grega?
O excerto: “The three Troika inspectors—Poul Thomsen from the IMF, Mathias Morse from the EU, and Klaus Mazouch from the ECB—are supposed to head to Greece next week to inspect its books; the budget deficit is once again higher than (…)
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