Cuidado com as comissões: um Fundo de pensões não é um Fundo de Poupança Reforma

Um leitor do Economia e Finanças relatou-nos recentemente um situação que o surpreendeu relativa ao fundo de pensões que vinha constituindo. A surpresa surgiu quando tentou transferir o capital que tinha no fundo de pensões para outra instituição financeira. Julgava o nosso leitor que tal operação seria simples e isenta de comissão de transferência. Recordava-se de ter lido (talvez aqui: “O que vai mudar nos PPR? Comissões de transferência com máximo de 0,5%“) que, por imposição legislativa, as comissões de transferência deste tipo de fundos passaria a ser nula a menos que houvesse um retorno não negativo garantido, situação em que a sociedade gestora poderia cobrar até 0,5% do capital investido como comissão de resgate/transferência. O problema é que o fundo de pensões não era formalmente um plano de poupança reforma (PPR) ou sequer um fundo de poupança reforma (FPR) e a sociedade gestora invocou que as limitações às comissões de transferência não se aplicavam num fundo de pensões sem esse desenho formal. Em suma, exigiram-lhe 3% de comissão de transferência o que complicou a decisão de mudar o fundo dado que minava o retorno que esperava receber na sociedade gestora concorrente que oferecia melhor retorno.

Moral da história: é extremamente complicado um investidor singular evitar cair em problemas interpretativos, sendo muito fácil que se engane ou que seja iludido. Tente conhecer as condições detalhadas dos contratos que envolvem as aplicações financeiras que faz e, se possível, em caso de dúvida procure alguém que esteja habilitado para decifrar os termos do contrato. Infelizmente esta é uma opção que não estará ao dispor de todos, por várias razões. Por um lado é uma área de negócio que, pela quantidade de pedidos de auxílio que temos recebido no Economia e Finanças está carente de oferta, ou melhor, de oferta estruturada, certificada, regulada e a preços compatíveis com a dimensão de pequenas carteiras de investimento. Por outro lado, consultores de banha da cobra abundam tal como a sensação de desconhecimento por parte de muitos pequenos investidores. Qual era mesmo a moral da história?

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