Se é trabalhador do sector privado tem de hoje até dia 6 de janeiro para informar a sua entidade patronal de que não estão interessados em receber 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de natal em duodécimos. (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Idade da reforma e novo fator de sustentabilidade (Decreto-Lei n.º 167-E/2013 e Portaria n.º 378-G/2013)
Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria (…)
Ler maisConheça os novos preços das inspeções de automóveis (2014)
Eis as novas Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da emissão da segunda via da ficha de inspeção em vigor no corrente ano (e até nova alteração): Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da (…)
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Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho 2014
Qual a a atualização das Pensões de acidentes de trabalho 2014? Segundo a Portaria n.º 378-C/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social as pensões de acidentes de trabalho serão atualizadas, em 2014, na percentagem de (…)
Ler maisEis que a Zona Euro ganha um novo membro: Letónia
Tal como haviamos referido em julho de 2013 no artigo “Letónia entra na Zona Euro a 1 de janeiro de 2014” há agora 18 países que adotam o Euro como moeda nacional. Tal como referimos em julho há factores geo-estratégicos que, (…)
Ler maisManual dos Impostos Especiais de Consumo (2013)
Está disponível no portal dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira um novo Manual dos Impostos Especiais de Consumo que contem alterações legislativas introduzidas já no decurso de 2013. Este documento (em pdf) divide-se em 13 capítulos que têm (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013
Foi hoje divulgada a tabela contendo os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013 através da Portaria n.º 376/2013 do Ministério das Finanças. Eis a referida tabela (não dispensa a (…)
Ler maisRegras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 166-A/2013)
O Decreto-Lei n.º 166-A/2013 do Ministério da Defesa Nacional publicado a 27 de dezembro de 2013, veio confirmar a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Este decreto-lei, “Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças (…)
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