A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
Taxas de usura em vigor no segundo trimestre de 2013
Apesar da decisão de hoje em conselho de ministros que prevê uma alteração das regras de apuramento das taxas de usura (ver “Cálculo das taxas de usura no crédito ao consumo alterado (atual.)“), os limites que vigorarão no 2º trimestre (…)
Ler maisNovas regras na contagem dos prazos no crédito, juros remuneratórios, capitalização e mora
Em comunicado o conselho de ministros informou que procedeu à aprovação de um novo diploma que estabelecerá “normas aplicáveis à classificação e contagem dos prazos das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do (…)
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Cálculo das taxas de usura no crédito ao consumo alterado (atual.)
O conselho de ministros informou hoje em comunicado que chegou à acordo para a alteração da fórmula de cálculo das taxas de juro máximas admissíveis, vulgo taxas de usura, para contratos de crédito ao consumo. O comunicado não avança com (…)
Ler maisParlamento Europeu terá menos deputados em 2014
O Parlamento Europeu terá menos deputados em 2014. As próximas eleições a realizarem-se em 2014 elegerão menos 15 deputados passando o novo total para 751 membros. Esta redução refletir-se-á no número de deputados eleitos em 13 dos 28 países que (…)
Ler mais"Paguemos menos luz" conta já com mais de 325 mil inscritos
Recorda-se deste artigo? “DECO lança sítio “Paguemos menos luz” e conta já com mais de 50mil registos“. Uma visita ao sítio da DECO revela que são já mais de 320 mil os inscritos interessados em receber uma proposta de tarifário (…)
Ler maisLei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
Pode consultar no sítio da Assembleia da República a “Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo” bem como os pareceres dados por alguns reguladores durante o processo de consulta (…)
Ler maisJá conhece a SEFIN?
A SEFIN é a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros e foi fundada em 2006 por um grupo de voluntários que, sem qualquer fim lucrativo, têm procurado participar ativamente na sua área de ação. Da (…)
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