Orçamento do Estado para 2026

OFICIAL: Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025

Agora é oficial: está publicado em Diário da República o Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025.

Referendado pelo Presidente da República a Lei do Orçamento do Estado para 2026 foi publicada a 30 de dezembro de 2025 e entra em vigor a 1 de janeiro de 2026.

Orçamento do Estado para 2026
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Note-se que muitas das alterações fiscais que entrarão em vigor em 2026 ficaram de fora do corpo do Orçamento do Estado para 2026. A este propósito chamamos a atenção para este artigo: Vinte e Seis Impactos Que Pode Esperar Na Sua Carteira em 2026.

Finalmente, recomendamos a leitura da análise ao Orçamento do Estado para 2026 realizada pela ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS (em pdf) que se centra nas alterações face aos orçamentos anteriores.

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