Se está a pensar construir uma casa para habitar é possível que venha a acesso ao IVA de 6%, se esta iniciativa do governo vier a ter o apoio de uma maioria no governo.
De facto, o governo indicou que a redução do IVA de 23% para 6% não se aplicará apenas a casas construídas para venda (até €648.000) ou para arrendamento (com rendas até €2.300) e também irá abranger quem venha a construir casa própria.
Construir casa com IVA a 6% ? Provavelmente mas…
Há, contudo, um valor em falta que o governo ainda não revelou e que é o valor que, tal como nos casos de venda ou arrendamento irá condicionar o acesso do IVA a 6% no caso da construção. Para que a medida fiscal seja coerente é natural que nem todas as construções de habitação própria sejam abrangidas, em particular as que atingirem valores de construção mais elevados.
Teremos de aguardar pela definição da fasquia dos custos de construção elegíveis mas, para que o valor tenha nexo face ao valor máximo de venda elegível que já foi definido, diríamos que a fasquia para os custos globais com a obra tenha de ser significativamente inferior aos €648.000.
Qual o cenário político atual?
Dito isto, recordamos, mais uma vez, que todas estas medidas terão ainda de passar pelo crivo do Parlamento onde podem vir a ser chumbadas ou onde, passando, os limites de valor de venda, ou de renda ou até de custo de construção que o governo fixe venham a ser reduzidos para obter apoio maioritário.
Na data em que escrevemos este artigo (30 de setembro de 2025) parece predominar entre os partidos da oposição a posição de que o valores de venda e renda “moderada” propostos pelo governo são considerados irrealistas por excessivos face à generalidade do mercado e referenciais de poder de compra e rendimento nacionais (talvez com exceção do concelho de Lisboa).
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boas
bom dia…e quem é proprietário e deseja ampliar e reconstruir habitação própria, tem direito a Iva a 6% ?
Em princípio a medida também deverá abranger pelo menos algumas situações de recuperação e reconstrução. Mas teremos de aguardar por mais detalhes. O que se sabe à data é o que está no artigo.