Taxa efetiva de IRS ronda os 13,8% apesar da taxa máxima ser de 48%

Os dados mais recentes referentes a estatísticas dos impostos demonstram que taxa efetiva de IRS ronda os 13,8% apesar da taxa máxima ser de 48%.

Estes dados foram divulgados pelo Ministério das Finanças em 2024 e remetem para os rendimentos auferidos no ano de 2022.

 

Taxa efetiva média de IRS em Portugal

O escalão de rendimento coletável em que a taxa efetiva média de IRS é mais suave é o 1º escalão, com apenas 1,97%.

Recorde-se que o 1º escalão abrange todos os agregados familiar cujo rendimento coletável não ultrapasse os €7.116 (dados de 2022) e nesta população de 2,9 milhões de agregados identificam-se 2,45 milhões isentas de IRS.

Em 2022, por exemplo, rendimentos bruto do trabalho abaixo dos €9,870 estavam isentos.

Ainda assim, é entre os agregados familiares do 1º escalão que se encontra o maior volume de rendimento coletável dos nove escalões: 23,68% de todo o rendimento coletável. É preciso reter que neste escalão está mais de metade do total dos agregados: 51,81% dos residentes; 50,85% de incluirmos os não residentes.

A taxa efetiva de IRS vai aumentando à medida que se sobe na hierarquia do rendimento coletável.

Cerca de 85% dos agregados pagou, em 2022, uma taxa efetiva média de IRS inferior à taxa efetiva média global (os já referidos 13,77%). Só a partir do 5º escalão a taxa efetiva de IRS ultrapassa a média. Apesar disto, assinala-se a grande distância que subsiste entre a taxa efetiva e a taxa marginal ou a taxa média que se atinge em cada escalão.

O 9º escalão que engloba menos de 1% dos agregados, teve, em 2022, uma taxa efetiva média de IRS de 40,04%. Estamos a falar de um escalão acima dos €75.009 de rendimento coletável.

Não conseguimos esclarecer se no imposto liquidado para este escalão se inclui a taxa de solidariedade (mais 2,5% sobre rendimentos entre os €80.000 e os €250.000 e mais 5% para rendimentos acima dos €250.000).

 

Progressividade é evidente mas Portugal esconde uma realidade fiscal regressiva

Sem prejuízo de aconselharmos a análise da tabela com que fechamos o artigo, destacamos alguns dados finais.

Um deles relativo ao 6º escalão. Este escalão, que já está no grupo dos quatro escalões mais altos que englobam os 10% mais ricos, destaca-se por ser aquele que, em 2022, deu um contributo mais relevante para o total de impostos liquidados. De facto, os 5,38% do total dos agregados que o compunham, contribuíram com 19,31% da receita total de IRS arrecadada nesse ano.

E para concluir, destacamos que é evidente a clara progressividade do desenho do IRS em 2022 (que não mudou na sua essencial nos dois anos seguintes, apesar de terem sido alteradas várias taxas marginais no sentido descendente).

Quem mais tem, é claramente chamado a contribuir com uma maior fatia do seu rendimento. E isso é cristalino quando se constata que os 9,63% agregados nos quatro escalões de topo, são responsáveis por 60,25% do total de IRS arrecadado em 2022.

Como nota derradeira, convém não esquecer que há outra família de impostos – a dos impostos indiretos (IVA, IMI, ISV, etc) – que é também a que mais se destaca por ser a única em Portugal a estar a arrecadar receita numa escala muito superior ao comportamento médio na União Europeia que desequilibra a escala em desfavor dos que têm muito menos rendimentos.

Provavelmente, bastará a uma família adquirir um automóvel como meio de trabalho, provavelmente a crédito, para que todo o arsenal de impostos que terá de pagar (ISV, IVA, IUC, IS, ISP), mesmo estando isenta de IRS, a leve a contribuir com uma fatia muito maior dos seus rendimentos para impostos, do que um agregado mais abastado, e durante o período extenso de tempo.

 

Se a progressividade do IRS é evidente, a regressividade dos impostos indiretos (que acabam a agravar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres) é mais difícil de tornar visível, mas, face ao nível de tributação atingido nesses impostos, esta deverá ser muito mais penalizadora de quem tem menos rendimentos.