Neste que é o quarto e último artigo sobre as Estatísticas das Receitas Fiscais divulgadas pelo INE em 2024, abordamos a evolução das contribuições sociais na carga fiscal em Portugal entre o período de 2012 e 2023.
Centramo-nos na análise do INE, destacando que o Instituto divulga séries mais extensas, desde 1995.
Evolução das Contribuições Sociais na Carga Fiscal
O peso das contribuições social na carga fiscal aumentou entre 2019 e 2021, os anos do COVID-19, desceu em 2022 e voltou a aumentar para um valor próximo do máximo histórico em 2023. No ano de 2023 arrecadou €29,11 de cada €100 de receita fiscal.
Além do mercado de trabalho ter resistido durante o covid-19, a que não terão sido alheias as políticas ativas de apoio às empresas implementadas (lay-off, por exemplo) que mitigaram o risco potencial de despedimentos, nos últimos anos, o número de empregos no país tem aumentado e, em 2023, em particular, ocorreu um aumento significativo do salário médio.
Com mais empregados, é natural que as receitas recolhidas via taxa social única, a cargo do trabalhador e do empregador, aumentem. Por outro lado, efeito igual resultará de um aumento das remunerações, patente na já referida subida do salário médio em Portugal.
O efeito final é um aumento significativo da receita da Segurança Social.
Aliás, o aumento das contribuições sociais em 2023 deu um contributo decisivo para que se registasse um excente recorde nas contas públicas de 1,2% do PIB.
O peso do contributo dos empregadores aumentou para um valor particularmente elevado em 2023.
As razões que poderão explicar este sobrepeso do contributo do patrão face ao do trabalhador quando ambos estão vinculados a taxas fixas, não é analisado pelo INE.
Podemos especular que algumas medidas de apoio do Estado que auxiliavam no pagamento da TSU das entidades patronais (fomentando novo emprego, emprego nas zonas do interior, repartindo a fatura dos aumentos do salário mínimo, entre outras) tenham perdido relevo no conjunto do mercado de trabalho. Se assim foi, isto poderá ter levado a que o esforço direto dos empregadores tenha aumentado, justificando um crescimento mais rápido das contribuições destes face às dos trabalhadores.
Contribuições Sociais entre 2012 e 2023 em Portugal
Peso das contribuições sociais na carga fiscal na União Europeia em 2022
O peso das contribuições sociais no conjunto da receita fiscal em Portugal é inferior ao apurado para a média dos 27 países membro da União Europeia, em 2022.
De outro modo, o contributo para a carga fiscal foi em Portugal de 28,5% enquanto que a média europeia atingiu os 32,5%.
Na Chéquia, as contribuições sociais são especialmente importantes para a estrutura de receita do Estado (pesam 45,3%) enquanto que na Dinamarca são praticamente negligenciáveis (1,3%).
A Chéquia destaca-se por ser um dos países com menor tributação de impostos diretos da União Europeia e essa realidade acaba por ter reflexo no maior peso das contribuições fiscais no conjunto da carga fiscal nacional.
Já a Dinamarca está no extremo oposto sendo, a distância considerável, o país que mais receitas obtém, em termos relativos, dos impostos diretos (estando na média europeia quanto aos indiretos).
Peso das Contribuições Sociais efetivas na Carga Fiscal na UE e em Portugal em 2022
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