Apesar de o INE só vir a divulgar oficialmente as estatísticas das receitas fiscais a 16 de abril de 2024, é possível antecipar com alguma segurança, que a carga fiscal terá descido em 2023.
A carga fiscal mede o peso das receitas fiscais no PIB nominal existindo uma versão com e outra sem contribuições sociais imputadas.
Com a informação já disponível sabe-se que o PIB cresceu, entre 2022 e 2023, em termos nominais, cerca de 9,56%.
Já as receitas totais da Administração pública aumentaram 9,0% segundo dados do INE relativos aos Principais Agregados das Administrações Públicas de 2023. A receita corrente do Estado, em particular, aumentou 8,1%.
O crescimento das receitas fiscais mais lento do que o crescimento nominal do PIB indicia que a carga fiscal terá descido ligeiramente, isto apesar de em 2023 se ter registado o maior excedente orçamental da história recente do país, no valor de €3 194 milhões de euros ou 1,2% do PIB.
Como se atingiu este excedente?
O INE explica este excedente detalhando as suas componentes, merecendo um especial destaque o contributo dos trabalhadores e do mercado de trabalho em geral, no qual se inclui um número recorde de imigrantes.
O número de empregos está em máximos históricos e o salário médio registou em 2023 um crescimento acima do salário mínimo.
Tudo isto foram fatores que contribuíram para um excedente elevado nas contas da Segurança Social (via receita da taxa social única), com impacto no saldo orçamental do Estado.
O INE especifica:
Ao nível dos subsetores das AP, o saldo da Administração Central foi menos negativo, passando de -4 947 milhões de euros em 2022 para -2 329 milhões de euros (+2 618 milhões de euros) e o saldo dos Fundos de Segurança Social passou de 4 258 milhões de euros para 5 670 milhões de euros (+1 412 milhões de euros).
O saldo da Administração Regional e Local diminuiu 57 milhões de euros, passando de -91 para -148 milhões de euros.
Registe-se que o INE apurou que a receita total das AP totalizou €115 621 milhões, correspondente a 43,5% do PIB (43,8% em 2022), uma ligeira descida face a 2022.
Quanto à despesa total esta atingiu €112 428 milhões (42,3% do PIB, que compara com 44,1% em 2022), igualmente em queda. Recorde-se que a principal componente da despesa são as pensões a pagamento.
O aparelho do Estado propriamente representa uma fração da despesa total. Por exemplo, a remuneração de todos os empregados do Estado (saúde, polícias, educação, militares, aparelho de justiça. quadros políticos, serviços centrais e afins) representaram, em 2023, 27,1% da despesa corrente do Estado, enquanto as prestações sociais, onde se incluem as pensões atingiram os 40,8%. Os juros da dívidas que subirem e, 2023, ficaram-se pelos 5,6%.
Outro detalhe, desta feita relativo à receita, é a ligeira redução do peso das receitas associadas a impostos indiretos (que se encontram num patamar elevado face aos pares de Portugal na OCDE) e o aumento do peso das receitas com contribuições sociais e com impostos diretos.
Saldo primário em valor recorde
O saldo primário é o saldo orçamental do Estado antes de se pagarem os juros da dívida. Em 2023 este salto atingiu os €8.945 milhões, o equivalente a 3,37% do PIB.
Para conhecermos com rigor os valores da carga fiscal teremos de aguardar pela informação oficial do INE.
