Já la vai o tempo em que havia avisos de renovação de dístico da EMEL. Se reside em Lisboa e não quer ser surpreendido com um “aviso” de renovação de dístico de estacionamento para residentes sob a forma de uma autuação no para-brisa que imponha um pagamento de €60 a €300, recomendamos vivamente que controle pessoalmente os prazos de validade dos dísticos, que como saberá, têm duração de 12 meses.
Dos testemunhos que recolhemos, têm-se sucedido as situações em que ao longo de 2022 e 2023 a EMEL, ou deixou de enviar os habituais avisos por sms de aproximação do prazo de renovação dos dísticos (em tempo o postal foi substituído pelo SMS), ou passou a fazê-lo de forma errática.
A frustração desta expectativa, fundada em vários anos de prática, na qual a EMEL cuidava de enviar os lembretes (que chegaram a ter a forma de postais, mas passaram para mensagens sms nos últimos anos), estará a surpreender os residentes em Lisboa com coimas de €60 a €300 por estacionamento sem título apropriado.
Renovação de dístico da EMEL deixou de contar com avisos da EMEL
Infelizmente, não está nos procedimentos da EMEL ter qualquer tipo de atitude pedagógica, por exemplo, deixando um aviso de expiração de prazo perante uma viatura que até há poucos dias tinha título válido para a zona onde se encontra estacionado. O protocolo constatado é passar de imediato à ação punitiva.
Na prática, em poucos anos, aquela que era uma atitude cooperante entre a EMEL e os residentes rumo à transição digital, com a desmaterialização e desburocratização de procedimentos, gera agora forte sensação de insegurança.
Esta insegurança é agravada pelo facto de qualquer procedimento digital junto do sítio da EMEL gerar apenas um comprovativo por email genérico, que nada diz sobre as ações tentadas pelo freguês.
Se perante a autuação e a perceção da perda de validade do dístico, o residente proceder ao pedido de emissão via sítio da EMEL, receberá um email exatamente igual ao que recebe se enviar uma sugestão de melhoria ou uma reclamação.
Adicionalmente, na área “o meu perfil EMEL“, também nada é indicado ao residente. Nem os pedidos pendentes, nem tão pouco informação sobre os dísticos ativos e os respetivos prazos de validade. No momento em que consultámos uma área de um residente em Lisboa com dísticos ativos, não encontrámos informação relevante. A única informação disponível refere-se aos dados de contacto do residente e a algumas opções de contacto.
Opacidade e insegurança nos procedimentos para o utilizador
Na prática, o utilizador não terá assim forma de provar que já tentou regularizar a sua situação ficando a produção de novas autuações nos dias que mediarem entre o pedido e a receção do dístico, ao livre critério dos agentes da EMEL. Correndo assim o risco de real de acumular autuações entre os €60 e os €300 cada, por dia. A alternativa será pagar parquímetro à porta de casa.
Salvo melhor informação, perante o que apurámos, a única forma de garantir que tudo está a correr normalmente e de obter um comprovativo de pedido de dístico será cada utilizador deslocar-se presencialmente a um balcão da EMEL, todos os anos e o número de vezes necessárias associada a cada automóvel de que seja proprietário. Uma consequência que é, na prática, um enorme retrocesso face àqueles que já foram os procedimentos em vigor no passado.
Para uma empresa estabelecida há vários anos que lida com centenas de milhares de utilizadores, é evidente que há ainda margem para melhoria significativa nos procedimentos da EMEL. Tal como é evidente que nem todas as mudanças são sinónimo de melhorias.
Iremos procurar insistir junto da EMEL para perceber qual é exatamente a situação quanto ao envio de avisos para evitar este tipo de dissabores. Surgiu um novo enquadramento legal? É uma opção interna com apoio político da autarquia?
Quanto aos residentes em Lisboa fica o aviso. Segui-lo poderá significar uma poupança relevante de dezenas ou mesmo de centenas de euros.
Se precisar de pagar uma multa online da EMEL recomendamos que leia o seguinte artigo: Pague as multas da EMEL via internet
