O INE divulgou a estimativa oficial para o défice público em 2021 que se fixou nos 2,8% do PIB, num total de €5 977,1 milhões. Recorde-se que em 2020 o défice tinha sido de 5,8%.
Só por cinco vezes nos últimos 27 anos o défice público ficou abaixo dos 3% (registou-se apenas um superavite) e quatro delas ocorreram nos últimos seis anos.
Ainda que francamente benigna em termos de contas públicas, no curto prazo, este valor afasta-se muito significativamente do que fora a projeção prevista no Orçamento do Estado para 2021 que foi desenhado considerando um défice público de 4,3%.
Aquando da apresentação da primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022, em outubro de 2021, o Ministério das Finanças manteve a projeção de défice para 2021 nos 4,3%. Para o ano de 2022, o défice esperado e considerado nessa proposta de orçamento foi de 3,2%. A nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 deverá ser divulgada junto da Assembleia da República no mês de Abril.
Entretanto, o ainda Ministro das Finanças, João Leão, antecipou desde já que a projeção do défice público para 2022 será de 1,9% e de 0,7% em 2023. Revelou ainda que, nos próximos anos, teremos convergência com o crescimento económico da União Europeia (muito à conta do PRR), esperando que, em 2026, a dívida pública esteja próxima dos 100% do PIB, em linha assim com a que se regista na média da União Europeia.
Eis algumas explicações do INE sobre a evolução do défice entre 2020 e 2021:
A necessidade de financiamento das AP em 2021 situou-se em 5 977,1 milhões de euros, o que correspondeu a 2,8% do PIB (5,8% do PIB em 2020).
Como se pode observar no quadro acima, o saldo em contabilidade pública apresentou uma melhoria significativa em 2021, resultado de um crescimento da receita (10,0%) superior ao da despesa (3,0%).
O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva refletindo a recuperação parcial da atividade económica e do mercado de trabalho após o choque pandémico inicial em 2020.
Nas despesas das AP destacam-se os seguintes aumentos:i) pensões pagas no âmbito do regime geral de Segurança Social;
ii) despesa com aquisição de bens e serviços do setor da saúde e aquisição de computadores
no âmbito do Projeto de Universalização da Escola Digital;iii) despesas com pessoal, em particular devido ao impacto das novas admissões, descongelamento de carreiras e promoções, pagamento do trabalho suplementar realizado no âmbito do combate à COVID-19 pelo Serviço Nacional de Saúde e na área da educação.
Em 2021, o impacto orçamental direto das medidas de política pública no contexto da pandemia COVID-19 foi ainda significativo. Tendo por base a informação disponível incluída nos boletins de execução orçamental mensais da Direção-Geral do Orçamento, o seu impacto direto no saldo em contabilidade nacional terá ascendido a cerca de -2,8% do PIB (-2,4% em 2020).
Conforme referido em destaques anteriores, o ajustamento “injeções de capital e assunções de dívidas”, para além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das AP, inclui ainda a classificação de algumas operações como transferência de capital em Contas Nacionais com impacto no saldo das AP, nomeadamente:i) aumento de capital, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, na TAP Air Portugal,
com um impacto (líquido do reembolso parcial do empréstimo concedido pela TAP S.A. à respetiva holding que já integrava a dívida pública das AP) de 640,5 milhões de euros;ii) a concessão de uma garantia pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 120 milhões de euros. As duas operações foram registadas em contas nacionais como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira das empresas.
A rubrica “outros” inclui a receita da devolução da margem paga antecipadamente pelo Estado português, que ficou retida pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), aquando da concessão inicial do empréstimo no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, no montante de 1 114,2 milhões de euros.
O destaque relativo aos “Principais Agregados das Administrações Públicas”, também hoje publicado, apresenta uma informação mais detalhada da receita e da despesa das AP.
Recorde-se que este valor (abaixo dos 3%) respeita um dos indicadores de referência usados pela Comissão Europeia para identificar países com situações com défice excessivo – indicadores esses cuja avaliação e obrigação de cumprimento se encontra suspensa.
Em atualização.