Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório do orçamento do estado bem como os vários mapas anexos que constituiem, no seu todo, a proposta que virá a ser debatida e eventualmente aprovada ou rejeitada pelos deputados.
Quem quiser conhecer em detalhe o calendário da tramitação de todo o processo orçamental pode descarregar a versão em PDF da respetiva agenda preparada pela Assembleia da República.
Caso a proposta sobreviva à aprovação na generalidade, que ocorrerá a 28 de outubro, o processo de discussão, alteração e aprovação prolongar-se-á até 25 de novembro, data em que ocorrerá a votação final global. Se o orçamento vier a ser aprovado, deverá conhecer-se a redação final a 16 de dezembro seguindo, então, para apreciação do Presidente da República.
Proposta de Orçamento do Estado 2021
Proposta de Lei 61/XIV
Aprova o Orçamento do Estado para 2021 [formato DOCX] [formato PDF]
Anexos
Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]
Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]
Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]
Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]
Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]
Mapa X – RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]
Mapa XII – TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [POE/2021] PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO – 2021 [formato PDF]
Mapa XIII – TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO – 2021 [formato PDF]
Mapa XIV – RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]
Relatório – Elementos informativos e complementares [formato PDF]
