Tem pacote de chamadas para a UE? As regras vão mudar.

A partir de 15 de maio de 2019, nenhuma chamada da rede fixa e móvel feita com origem e destino em países da União Europeia poderá custar mais de €0,19 + IVA e nenhum sms poderá custar mais de €0,06+IVA. Esta alteração não se aplica se o cliente tiver pacote de chamadas para a UE mas dependerá do consumidor alterar essa situação.

 

Novos preços de chamadas internacionais

Com a fixação de valores máximos, o custo poderá ser inferior mas nunca superior a este limiar definido pela Comissão Europeia no final de 2018 e que entra em vigor na data já referida.

A Comissão Europeia dá assim mais um passo para garantir que a discrepências entre o custo cobrado entre as chamadas que ocorrem dentro de cada país e as que terminam noutro país não sejam significativamente diferentes. Este tarifário aplica-se ao uso das redes fixas e móveis com chamadas internacionais dentro da União Europeia.

Os operadores deverão informar todos os seus clientes destas alterações (por email, SMS…). Ou melhor, todos os seus clientes singulares uma vez que esta alteração regulamentar não se aplica aos tarifários empresariais.

 

Roaming e o princípio da Itenerância

Recorde-se que já em 2017 foram eliminadas a tarifas de roaming para as redes móveis estando garantido que o uso do telemóvel custa exatamente o mesmo que custaria no seu país de origem, algo que se aplica a chamadas, sms mas também a tráfego de dados na internet.

É este o princípio da itenerância e caso algum cliente detete que não é exatamente isto que sucede no uso que está a fazer do telefone móvelaquando de deslocações dentro da União Europeia deve apresentar reclamação junto do seu operador. Muito recentemente tivemos relatos fidedignos de que ainda tem havido operadores relapsos a emitir notas de crédito por cobranças que nunca deviam ter feito (depois de receberem queixas dos seus clientes).

 

Pacote de chamadas para a UE

Uma nota final de cautela. Se tiver subscrito pacotes que incluem minutos de chamadas internacionais deverá fazer as contas para confirmar se esse pacote continua a ser vantajoso. Havendo esse contrato por pacote não terá a garantia de que serão aplicados os preços máximos. Poderá, eventualmente, ficar a perder.

Revisto.

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