Taxas de Derrama Municipal 2018

As taxas de derrama municipal 2018 (aplicáveis a rendimentos de 2017) foram divulgadas através do  Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro da Direção de serviços do IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira.

No referido ofício apresenta-se a taxa de derrama aplicável em cada município bem como se dá nota das isenções em vigor em cada concelho do país, quando aplicável.

Para poder ler adequadamente as tabelas do referido ofício, deverá ter em conta o seguinte:

1) Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000,00 Euros, a taxa de derrama a aplicar é a taxa normal;

2) Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00 Euros, mas seja superior ao referido no âmbito da isenção, a taxa de derrama a aplicar é a taxa reduzida;

3) Estão isentos de derrama os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse o montante indicado na coluna “Âmbito da isenção”.

4) Nos casos em que a isenção esteja dependente da verificação de outros requisitos que não o volume de negócios, deve atender-se ao que se refere na coluna “âmbito de isenção”.

Derrama Municipal 2018
Derrama Municipal 2018 (rendimentos de 2017)

É ainda possível consultar as taxas através do Portal das Finanças, fazendo o seguinte percurso, após o respetivo registo:

“Empresas” -> “Consultar” -> “Derrama de IRC Municípios” -> “2017”.

Outra alternativa é consultar a réplica que aqui deixamos ainda que esta não permita aceder diretamente às isenções:

LISTA TAXAS DERRAMA PARA 2017
MUNICÍPIO DERRAMA DERRAMA REDUZIDA
ABRANTES 1,50% Não
AGUEDA 1,50% Não
ALANDROAL 1,50% Não
ALBERGARIA-A-VELHA 1,20% 0,20%
ALBUFEIRA 1,50% Não
ALCACER DO SAL 1,00% 0,25%
ALCANENA 1,50% Não
ALCOBAÇA 1,30% 1,00%
ALCOCHETE 1,50% Não
ALENQUER 1,50% Não
ALFANDEGA DA FE 1,50% Não
ALIJO 1,50% Não
ALJUSTREL 1,50% Não
ALMADA 1,25% Não
ALMEIRIM 1,50% 1,00%
ALMODOVAR 1,50% Não
ALPIARÇA 1,50% 1,00%
ALTER DO CHÃO 0,75% Não
AMADORA 1,50% Não
ANADIA 0,50% Não
ANGRA DO HEROISMO 1,50% Não
ANSIÃO 1,00% Não
ARMAMAR 1,35% 0,50%
AROUCA 1,00% 0,50%
ARRAIOLOS 1,50% 0,50%
ARRUDA DOS VINHOS 1,50% 1,00%
AVEIRO 1,50% Não
AVIS 1,00% Não
AZAMBUJA 1,50% Não
BARCELOS 1,20% Não
BARREIRO 1,50% 0,01%
BATALHA 1,20% 0,95%
BEJA 1,50% Não
BENAVENTE 1,50% 0,50%
BORBA 1,20% Não
BRAGA 1,50% Não
CABECEIRAS DE BASTO 1,00% Não
CALDAS DA RAINHA 0,75% Não
CALHETA (AÇORES) 1,50% Não
CAMINHA 1,50% Não
CAMPO MAIOR 1,50% Não
CANTANHEDE 1,50% Não
CARTAXO 1,50% Não
CASCAIS 1,25% Não
CASTRO VERDE 1,50% Não
CELORICO DA BEIRA 1,50% Não
CHAMUSCA 1,05% Não
CHAVES 1,50% Não
COIMBRA 1,50% Não
CONSTANCIA 1,50% Não
CORUCHE 1,00% 0,50%
COVILHÃ 1,30% 0,10%
CUBA 1,50% 1,00%
ELVAS 0,40% Não
ENTRONCAMENTO 1,50% Não
ESPINHO 1,40% Não
ESTARREJA 1,50% 0,01%
ESTREMOZ 1,50% 0,20%
EVORA 1,50% Não
FAFE 1,20% Não
FARO 1,50% Não
FELGUEIRAS 1,50% 1,00%
FERREIRA DO ALENTEJO 1,50% Não
FERREIRA DO ZEZERE 0,50% Não
FIGUEIRA DA FOZ 1,50% 0,75%
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 1,50% Não
FIGUEIRO DOS VINHOS 1,50% Não
FORNOS DE ALGODRES 1,50% Não
FREIXO DE ESPADA A CINTA 1,50% Não
FRONTEIRA 0,75% 0,50%
FUNCHAL 0,50% Não
FUNDÃO 1,50% Não
GOLEGÃ 1,20% 0,75%
GONDOMAR 1,50% 0,75%
GOUVEIA 1,00% Não
GRANDOLA 1,40% Não
GUARDA 1,00% 0,15%
GUIMARÃES 1,50% 1,00%
HORTA 1,50% Não
ILHAVO 1,50% Não
LAGOA (AÇORES) 0,95% 0,50%
LAGOS 1,00% Não
LAMEGO 1,50% Não
LEIRIA 1,50% Não
LISBOA 1,50% Não
LOURES 1,50% Não
LOURINHÃ 1,00% Não
LOUSÃ 1,30% Não
MAÇÃO 1,50% Não
MAFRA 1,50% Não
MAIA 1,50% 0,60%
MANGUALDE 1,00% Não
MARCO DE CANAVESES 1,00% Não
MARINHA GRANDE 1,50% 0,75%
MATOSINHOS 1,50% Não
MEALHADA 1,00% 0,50%
MIRANDA DO CORVO 1,00% Não
MIRANDA DO DOURO 1,50% Não
MOIMENTA DA BEIRA 1,00% Não
MOITA 1,50% Não
MONÇÃO 1,50% 1,00%
MONTALEGRE 1,50% Não
MONTEMOR-O-NOVO 1,50% 0,50%
MONTEMOR-O-VELHO 1,50% Não
MONTIJO 1,50% Não
MORA 1,50% Não
MORTAGUA 1,00% Não
MOURÃO 1,50% Não
MOURA 1,50% 0,50%
MURTOSA 0,40% Não
NAZARE 1,50% Não
NELAS 1,50% Não
NISA 1,00% 0,01%
NORDESTE 1,50% Não
ODEMIRA 1,00% Não
ODIVELAS 1,50% Não
OEIRAS 1,40% Não
OLIVEIRA DE AZEMEIS 1,20% 0,75%
OLIVEIRA DE FRADES 1,50% Não
OLIVEIRA DO BAIRRO 1,00% 0,10%
OUREM 1,15% Não
OURIQUE 1,50% Não
OVAR 1,50% Não
PAÇOS DE FERREIRA 1,50% 0,50%
PALMELA 1,50% Não
PAREDES 1,50% 0,50%
PAREDES DE COURA 1,00% Não
PEDROGÃO GRANDE 1,50% Não
PENAFIEL 1,50% 0,75%
PENICHE 1,00% Não
PESO DA REGUA 1,50% 1,00%
PINHEL 1,50% Não
POMBAL 1,00% Não
PONTA DELGADA 1,50% Não
PONTE DA BARCA 1,50% Não
PORTEL 1,50% 0,75%
PORTIMÃO 1,50% Não
PORTO 1,50% 1,00%
PORTO DE MOS 1,30% 0,90%
PORTO SANTO 1,50% 0,20%
POVOAÇÃO 0,90% Não
REGUENGOS DE MONSARAZ 1,25% 0,50%
RESENDE 1,50% Não
RIBEIRA GRANDE 1,00% 0,50%
RIO MAIOR 1,30% Não
S. JOÃO DA MADEIRA 1,45% 0,85%
S. JOÃO DA PESQUEIRA 1,50% 0,75%
S. PEDRO DO SUL 1,50% Não
SALVATERRA DE MAGOS 1,00% Não
SANTA COMBA DÃO 1,50% Não
SANTA CRUZ 1,50% Não
SANTA MARIA DA FEIRA 1,50% 1,00%
SANTAREM 1,50% Não
SANTIAGO DO CACEM 1,50% Não
SANTO TIRSO 1,50% 1,20%
SARDOAL 1,50% Não
SEIA 1,50% Não
SEIXAL 1,50% Não
SERPA 1,50% Não
SERTÃ 1,00% Não
SESIMBRA 1,50% Não
SETUBAL 1,50% Não
SEVER DO VOUGA 1,00% 0,50%
SINES 1,50% Não
SINTRA 1,50% Não
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1,50% 1,00%
SOURE 1,40% Não
TABUA 1,50% Não
TABUAÇO 1,20% 0,50%
TERRAS DE BOURO 1,40% 0,20%
TOMAR 1,50% Não
TONDELA 1,50% Não
TORRE DE MONCORVO 1,50% Não
TORRES NOVAS 1,50% 0,01%
TORRES VEDRAS 1,50% 1,00%
TROFA 1,50% Não
VAGOS 1,25% 0,25%
VALE DE CAMBRA 1,20% Não
VALENÇA 1,50% 0,50%
VALONGO 1,50% Não
VENDAS NOVAS 1,50% Não
VIANA DO ALENTEJO 1,00% Não
VIANA DO CASTELO 1,50% Não
VIDIGUEIRA 1,00% 0,01%
VIEIRA DO MINHO 1,50% Não
VILA DE REI 1,50% Não
VILA DO BISPO 0,10% Não
VILA DO CONDE 1,50% Não
VILA FRANCA DE XIRA 1,50% Não
VILA FRANCA DO CAMPO 1,50% Não
VILA NOVA DE CERVEIRA 1,50% 0,80%
VILA NOVA DE FAMALICÃO 1,20% Não
VILA NOVA DE GAIA 1,50% 1,25%
VILA NOVA DE POIARES 1,50% Não
VILA POUCA DE AGUIAR 1,50% Não
VILA PRAIA DA VITORIA 1,50% Não
VILA REAL 1,50% 0,75%
VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1,50% Não
VILA VELHA DE RODÃO 1,20% 0,60%
VILA VERDE 1,50% Não
VILA VIÇOSA 1,50% 0,50%
VISEU 1,50% 1,13%
VIZELA 1,50% Não
VOUZELA 1,50% 1,25%

Se procura mais informação relativa a anos anteriores ou mais recentes procure aqui: Derrama.

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