O imposto sobre bebidas açucaradas passa de dois para quatro escalões em 2019, caso a proposta já anunciada pelo Ministério da Saúde venha mesmo a constar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e, naturalmente, caso esta venha a ser aprovada pelo parlamento.
Este imposto é na realidade uma extensão do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) que visa tributar as bebidas açucaradas e com edulcorantes, estando em vigor desde 2016.
As alterações propostas vêm desdobrar em quatro os dois escalões em vigor até ao fim de 2018. Deste desdobramento resultam várias alterações em termos de valor do imposto, tanto para os novos escalões, como para o único escalão que se mantém igual.
O único escalão que se mantém em termos de limites técnicos é o última, ou seja, aquele que inclui as bebidas com mais açúcar ( com 80 ou mais gramas de açúcar por litro). Para estas, o imposto a pagar por cada 100 litros aumenta de €16,46 para €20.
O antigo primeiro escalão (até às 80 gramas) impunha um imposto de €8,22. Este escalão deverá desdobrar-se em três, sendo que em nenhum se atingiram os €8,22, ou seja, para estas bebidas haverá sempre uma descida o imposto.
Essa descida será de apenas €0,22 para o escalão das 50 às 80 gramas. A descida será maior, € 2,22 , para as bebidas com 25 a 50 gramas de açúcar e será de €7,22 para as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro. Ou seja, estamos perante descidas significativas do imposto para as bebidas com menor percentagem de açúcar.
O imposto sobre bebidas açucaradas em 2018 e em 2019
| Imposto Especial sobre o Consumo por cada 100 litros de bebidas com açucares e edulcorantes | |||
| Açúcar por litro | Antes OE 2019 | Após OE 2019 | |
| Antes OE 2019 | Após OE 2019 | ||
| – | Até 25 gr | – | € 1,00 |
| – | De 25 gr até 50 gr | – | € 6,00 |
| – | De 50 gr até 80 gr | – | € 8,00 |
| Menos de 80 gr | – | € 8,22 | – |
| 80 gr ou mais | 80 gr ou mais | € 16,46 | € 20,00 |
O Diário de Notícias, avançou com alguns detalhes sobre o impacto que a existência deste imposto tem tido quer ao nível da alteração dos hábitos de consumo, quer da própria fórmula de confeção de algumas bebidas.
Estes valores vieram a ser confirmados pela Proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentada a 15 de outubro de 2018.
De entre as referências que surgem na peça, destacamos a informação oriunda da PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas de que o peso das bebidas com mais de 80 gramas caiu dos 60,8% em 2015 para os 37,9% em 2017.
Por outro lado, ainda na mesma peça, é citado o relatório de grupo de trabalho sobre o impacto do imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas que estima poupanças no Sistema Nacional de Saúde associadas às alterações de hábitos de consumo. Refere-se ainda que o número de adolescentes com padrões de consumo inadequado em termos de açúcar caiu de 50,2% para 47,3% em dois anos.
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