Perguntas e respostas sobre o fim dos valores mobiliários ao portador

4. Qual a atuação esperada dos titulares de VMPs?
Sem prejuízo da iniciativa do processo de conversão caber aos emitentes, recomenda-se que os titulares de VMP sob a forma titulada, que não estejam integrados em sistema centralizado, contactem com a maior brevidade possível os emitentes para se informarem dos prazos e demais aspetos para procederem à necessária entrega dos respetivos títulos para a conversão nos termos indicados infra.

No caso de VMP sob a forma escritural, estando as formalidades do processo de conversão a cargo do emitente e do intermediário financeiro responsável pelo registo desses VMP, os respetivos titulares não necessitam de praticar qualquer ato no âmbito do processo de conversão.

5. Como se processa a conversão?

O ato de conversão opera, a expensas do emitente:

(i) através de anotação na conta de registo individualizado dos valores mobiliários escriturais ou dos valores mobiliários titulados integrados em sistema centralizado, realizado pelas entidades registadoras.

e

(ii) por substituição dos títulos ou por alteração das menções deles contantes relativamente aos valores mobiliários titulados não integrados em sistema centralizado, promovida pelo emitente.

Nesta última situação, a conversão apenas se pode dar por concluída com a efetiva substituição/alteração dos títulos, o que implica a respetiva entrega, para esse efeito, por parte de quem os tenha em sua posse. 

6. Qual o prazo para a conversão? E no caso de VMP titulados?

O prazo para a conversão corresponde ao período transitório, i.e., seis meses a contar da entrada em vigor da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, ou seja, dia 4 de Novembro de 2017.

Uma vez que, no caso dos valores mobiliários titulados não integrados em sistema centralizado o ato de conversão apenas se pode dar com a efetiva substituição/ alteração dos títulos, é fixado um prazo para a entrega dos mesmos ao emitente até 31 de Outubro de 2017 para que este possa proceder às formalidades com vista à conversão atempadamente.