O parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, apresentada pelo PCP, que vem eliminar a opção de escolha pelo pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de natal.
Duodécimos em 2018
Na prática, com a aprovação desta alteração, a partir de 1 de janeiro de 2018, o enquadramento legal para o sector privado será igual ao do setor público estando o pagamento em duodécimos limitado e não podendo o seu pagamento resultar de uma opção do trabalhador.
Assim, no salário de janeiro, a generalidade dos trabalhadores irá receber menos ordenado (o equivalente ao duodécimo) e ira receber, em compensação, a totalidade do 13º e do 14º mês (os subsídios de férias e de natal) nos meses de junho e novembro ou dezembro, tal como sucedia historicamente. Mantém-se as exceções em vigor que tenham suporte em acordos ou instrumentos de regulação coletiva de trabalho.
Esta decisão recupera a simbologia do 13º e 14º mês mas não deverá ser inteiramente consensual pois nos últimos anos, perante a hipótese de optarem ou não por receber 50% do 13º e do 14º mês divididos em duodécimos mensais foram muitos os trabalhadores que optaram pelo recebimento de duodécimos.
Com esta alteração legislativa essa opção fica-lhes vedada. Por outro lado, ao nível das entidades patronais a gestão de tesouraria voltará a ter dois picos anuais muito significativos o que constitui habitualmente um desafio, em especial para as empresas de pequena e média dimensão que tipicamente têm que recorrer a operação de financiamento para ajustar os seus recebimentos aos pagamentos em termos de fluxo temporal.
Com esta informação atualizámos, o artigo Subsídio de Natal em 2018 (e de férias).
Nota: alterámos o título do artigo por forma a deixar a mensagem relevante mais clara.
Poderei estar enganado mas não proíbe os duodécimos, retira a escolha ao trabalhador o que é diferente. O empregador, se o entender, pode-o fazer.
Não percebo qual o interesse do PCP em apresentar a proposta, lesiva dos trabalhadores. Então não há claras vantagens em receber o subsídio ao longo do ano, em lugar de ser no fim? Acaba por ser um empréstimo a juro zero feito pelo empregador ao trabalhador.
Eu até entendo por bem que todos, trabalhadores e pensionistas, recebessem os subsídios, de férias e Natal diluídos em 12 meses, não estou a ver onde é que o estado ganha, em pagar mais 2 meses em 2 vezes, já que para os cofres do estado é um grande rombo, duas vezes por ano, enquanto que um pensionista que receba 500 € por mês, o que dá 7000€ ano, fica muito prejudicado dado que, se recebesse este valor em 12 meses receberia mais 83€ e isto fás toda a diferença, assim como os trabalhadores, são todos prejudicados, aplicando a mesma regra, assim, de facto não vejo onde é que o PCP e o BE estão ajudar os trabalhadores, pensionistas e reformados, isto para quem recebe 2 ou 3 mil € não faz diferença, agora para quem recebe apenas 500€ ou menos sim, faz muita diferença.
Fica assim mais evidente o quanto os trabalhadores foram e ainda estão roubados nos seus vencimentos desde há 4/5 anos, além de mais, a coberto da obediência à troika. Os trabalhadores ou perdiam os subsídios ou perdiam no ordenado. Meia dose em duodécimos, deu para esquecer ou enganar o zé-trabalhador-pagante que ganhava o mesmo indo buscar aos subsídios anuais o que lhe foi roubado mensalmente. É puro ilusionismo! Agora, “devolvendo” os subsídios, lá está de facto o ladrão apanhado em flagrante, ou seja, é o vencimento que emagrece! E nem algumas pequenas compensações escondem a realidade: O povo que trabalha continua a ser roubado com menos uns ‘pozinhos’ de eliminação da sobretaxa. A sobretaxa era temporária; por 2 anos – disse-se então. E valeu o Tribunal Constitucional pôr mão àquilo porque o roubo engorda os gordos e emagrece os magros, iria ser bem maior com a CES ! Que gatunagem! Que imoralidade!
Vemos como assim se faz a “recuperação” do PIB e nascem mais 7 milionários em Portugal por mês !!!
Viva a ‘patronagem’ que continua como salvadora da riqueza do país, a engordar ao ritmo de milhões/mês, emagrecendo os “perigosos” trabalhadores, os quais QUEIXAM-SE eles, têm de aguentar “às suas custas” !!!!
O trabalho é o quê e serve para o quê nas mãos do capital?!
“Dão-se alvíssaras” a quem arranjar um tachinho na FP, num instituto qualquer ou num banco de Jardim. Sério!
O povinho já se esqueceu que esses Duodecimos era para “esconder” o roubo no valor de um ordenado mensal ao final do ano quando houve actualização das tabelas de descontos + a tal sobretaxa. Já passou uns aninhos o povinho já se esqueceu né? Temos aquilo que merecemos….