30 vagas para Vigilante da Natureza 2017

Estão disponíveis 30 vagas para vigilante da natureza, tendo o concurso (aberto a pessoas com e sem vínculo à função pública) sido divulgado a 3 de novembro através do Aviso n.º 13241-A/2017 preparado e feito publicar em Diário da República pelos ministérios do Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

 

30 vagas para Vigilante da Natureza em todo o país

As vagas referem-se a 30 postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza, previsto no mapa de pessoal para 2017 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

O concurso está aberto por 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso, ou seja, até 17 de novembro.

 

O que se pede a um vigilante da natureza?

O aviso indica o seguinte: “Os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo -lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro.

 

Quem pode concorrer:

O concurso está aberto a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

Os candidatos terão de cumprir cumulativamente com as seguintes condições:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

f) Possuir adequado curso tecnológico do ensino secundário ou equivalente, 12.º ano ou grau académico superior;

g) Possuir carta de condução;

h) Ter menos de 30 anos à data em que termine o prazo para a apresentação das candidaturas.

Qual será a remuneração?

A remuneração deverá contar com três componentes remuneratórias:

  • salário base de €641,94
  • suplemento de risco de €93,99
  • subsídio de refeição de €4,77/dia útil

Ou seja, cerca de €840 antes de contribuições e impostos, por mês. Esta é a posição de arranque como estagiário. A progressão na carreira-se far-se-á consoante o estabelecido na administração pública.

 

Localização geográfica das vagas para Vigilante da Natureza:

NORTE:

Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas Norte – 9 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

  • Parque Natural da Peneda do Gerês (4);
  • Parque Natural de Montesinho (2);
  • Parque Natural do Alvão (1);
  • Parque Natural Litoral Norte (1) e
  • Parque Natural Douro Internacional (1)

 

CENTRO:

Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas Centro – 6 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

  • Paisagem Protegida da Serra do Açor (1);
  • Parque Natural da Serra da Estrela (4);
  • Parque Natural Tejo Internacional (1)

 

LISBOA e VALE do TEJO:

Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo – 4 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

  • Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (1);
  • Parque Natural da Arrábida (1);
  • Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (1);
  • Reserva Natural das Berlengas (1)

 

ALENTEJO:

Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Alentejo – 6 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

  • Parque Natural Serra de S. Mamede (1);
  • Parque Natural Vale do Guadiana (2);
  • Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha (2);
  • Rede Natura Alentejo Norte (1)

 

ALGARVE:

Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve – 5 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

  • Parque Natural Ria Formosa (1);
  • Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (3);
  • Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (1).

 

Os candidatos melhor classificados no concurso terão preferência quanto à vaga a que se querem candidatar.

 

Provas de admissão:

Haverá três provas de admissão:

a) Prova de conhecimentos (gerais e específicos), com carácter eliminatório;

b) Exame psicológico de seleção (EPS), com caráter eliminatório;

c) Entrevista profissional de seleção (EPRS), sem caráter eliminatório.

 

Sobre a prova de conhecimentos, o avisos estabelece que se dividirá em duas partes, uma prova de conhecimento gerias e uma prova de conhecimentos específicos. Eis o que diz o aviso do concurso:

É composta por duas partes, prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, revestirá natureza teórica e forma escrita, com a duração total de 90 minutos.

A prova de conhecimentos gerais (PCG) incidirá sobre os seguintes temas e legislação:

Orgânica e Estatutos do ICNF;

  • Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho- Aprova a Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
  • Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro – Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
  • Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 287/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 – Criação e atribuição das competências das Unidades Orgânicas dos Serviços Centrais
  • Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1122/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 – Criação e atribuições de Unidades Orgânicas dos Serviços Territorialmente Desconcentrados;
  • Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1823/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013;
  • Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1069/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015;
  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  • Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (alterado pelos seguintes diplomas: Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março; Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro; Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro; Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto;
  • Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, e Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto;
  • Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

A prova de conhecimentos específicos (PCE) incidirá sobre os seguintes temas, legislação e bibliografia:

a) Conceitos básicos de ecologia aplicada à conservação ambiental;

b) Perspetiva geográfica e ecológica do País;

c) Noções sobre história da conservação da natureza no mundo e em Portugal;

d) Sistema nacional de áreas classificadas;

e) Gestão de áreas protegidas e outras áreas classificadas;

f) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído;

g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica. Noções gerais sobre obras hidráulicas, seu funcionamento e medição de caudais. Fontes de poluição;

h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico;

i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos serviços.

Consulte o aviso para conhecer a legislação e bibliografia adicional relevante para a prova bem como mais indicações sobre o exame psicológico e entrevista profissional.

 

Como concorrer às vagas para Vigilante da Natureza:

Eis a informação sobre o processo de candidatura propriamente dito:

13 – Formalização das candidaturas:

13.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de acordo com o modelo em anexo [ver imagem], diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, 16, 1050 -191 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 9h30h às 13h00 e das 14h30 às 17h00h; ou através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso.

30 vagas para Vigilante da Natureza
30 vagas para Vigilante da Natureza

13.2 – A formalização das candidaturas só poderá ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

13.3 – O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso:

a) Identificação do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal, e -mail e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem como relevantes para apreciação do mérito;

e) Menção expressa ao concurso;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;

g) Data e assinatura.

13.4 – Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, atualizado, assinado e datado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização;

b) Fotocópia da carta de condução;

c) Documento comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação profissional;

d) No caso de o candidato deter vínculo de emprego público, declaração do serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria, expressa em anos, meses e dias, bem como as avaliações de desempenho, na sua expressão qualitativa e quantitativa, sem arredondamentos, obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso, nível e posição remuneratória e funções desempenhadas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, que só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

13.5 – Os candidatos são dispensados de apresentar os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, com exceção dos documentos comprovativos das habilitações literárias, desde que declarem no seu requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos, conforme minuta anexa.

13.6 – Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado; identificando-se que a quota ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho.

13.7 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13.8 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a entrega de documentos falsos implica, para além da exclusão do concurso ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13.9 – A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

 

Boa sorte e não deixe de ler o  Aviso n.º 13241-A/2017.

84 thoughts on “30 vagas para Vigilante da Natureza 2017

  1. Com certeza este anúncio deve ser inconstitucional…! então começam logo por discriminar pela idade…?! mas então alguém com mais de 30 anos está incapacitado para exercer vigilância… só faltava agora escolherem pela cor da pele!

  2. Tenho 38 anos pelo que eu li é só até aos 30 anos.então sejam a reforma a partir de 30 anos para frente vergonhoso tudo política

  3. O limite de 30 anos é uma vergonha monumental, o Estado deveria ser o primeiro a contratar pessoas capazes com mais de 35 anos e dar o exemplo, não discriminando trabalhadores com mais de 30 anos. Vocês sabem que as pessoas têm de trabalhar quase até aos 67, certo? Desde que não seja no Estado, claro, que até para Vigilante é preciso ser-se miúdo. Mas nada de estranho, tendo em conta que não houve um único deficiente contratado para o Estado, isto é peanuts.

  4. Lamentávelmente nada muda. Catalogar pessoas seja pela idade!! Onde estão as oportunidades???

  5. acho uma vergonha ser só ate aos 30 anos após essa idade já não temos trabalho no nosso pais. Pessoas com experiencia ou seja após os 30 é que deviam ter este tipo de trabalhos não gente que acaba os cursos e que nada sabe, sem experiencia nenhuma. VERGONHA

  6. Como é possivel ..
    30 anos de limite etario ?? pelos visto como é um organismo governamental pode impor limite sem ser ILEGAL

    Claro que isto mostra a seriedade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , e o valor que da ao cargo de Vigilante da Natureza:

    – Oferece condições básicas – pelo que um jovem não vai considerar esta posição como um “emprego para o futuro” mas sim como uma actividade até aparecer algo melhor .. ou já agora .. EMIGRAR

    – deixa de lado o ENORME número de desempregados com idade superior a 30 anos que não têm habilitações superiores e que viu os seus postos de trabalho serem reduzidos ou extintos .. mas não consegue ir estudar pois tem uma familia a cargo .. e não pode ir trabalhar para as lojas do centro comercial pois embora ainda tenha “Robustez física” já não tem o viço da juventude .. ..

    muito mais podia ser dito mas para que .. é o país que temos

  7. Penso que tenho uma explicação do porquê dos 30 anos! É que hoje em dia aos 30 anos estamos com uma perspectiva de vida para votar, muito maior do que aqueles que têm 40/50/ 60 até mais,não interessa neste país o conhecimento factual interessa sim não saber praticamente nada para se poder moldar o destino!

  8. Tenho 23 anos sou da zona do sabugal estava a procura de um trabalho deste tipo. 96####397 espero por uma resposta obrigado

  9. “Regime de estágio: O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano e integrará a frequência de cursos de formação relacionados com as funções a exercer”
    Há concurso e “cursos de formação”, tal como a GNR, PSP entre outros, limita a idade, porque o estado tem custo na formação das equipas.
    Acho bem que haja esta oportunidade para os jovens, já que os mesmo são sempre excluidos por falta de experiencia.

  10. Acho muito bem. Insentivar o emprego jovem já não era sem tempo. Os jovens não conseguem uma carreira ou um trabalho pois qualquer sítio onde vão exigem experiência na qual não têm pois alguém tem de dar um primeiro emprego. Os mais velhos nasceram numa geração muito mais facilitada em termos de emprego, já os jovens com menos de 30 anos nasceram “na crise” por isso acho bem que lhes seja dada uma oportunidade. Já para ao falar que num trabalho desta natureza os jovens conseguem fazer um trabalho bem melhor (maior capacidade física) não querendo discriminar as pessoas com mais de 30 anos (tenho 53 e tou aqui para as curvas) Se tivessem um filho que não consegue arranjar nada por essas razões não pensavam da mesma forma.

  11. bom dia a todos…..acho que o que o ESTADO merece é receber candidaturas tantas quantas as necessarias de pessoas apenas com mais de 30 anos….
    o que valoriza a pessoa não é a idade, mas sim a capacidade de resposta para exercer função requerida….

  12. Daniel, veja no artigo como concorrer. para sua proteção anonimizamos o nº de telefone.

  13. Inconstitucional… Vergonhoso… Discriminatório… Ridículo… PARABÉNS AO ESTADO

  14. Pode ler a secção do artigo sobre “Como concorrer às vagas para Vigilante da Natureza”

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