Plano Nacional de Reformas 2016

Plano Nacional de Reformas 2016:  Plano Nacional de Reformas de 2016 deverá conhecer a sua versão final antes do termo do mês de abril de 2016, devendo, nessa altura, após debate interno em Portugal, ser apresentado à Comissão Europeia para discussão com os parceiros europeus.

Plano Nacional de Reformas 2016

Para já, o governo apresentou as linhas principais que irão orientar a concretização do Plano Nacional de Reformas 2016 e que guiarão também as opções do Programa de Estabilidade 2016-2020, documento onde constarão as metas com que o Estado português se comprometerá em termos de objetivos de política fiscal e crescimento económico.

Plano Nacional de Reformas 2016
Ao longo de cerca de 50 páginas, foram apresentados os seis pilares que serão posteriormente desenvolvidos com maior detalhe ao longo das próximas semanas, encorpando a versão final do documento. Eis as seis linhas chave escolhidas:

  • Qualificar os portugueses
  • Promover a inovação na economia
  • Valorizar o território
  • Capitalizar as empresas
  • Modernizar o Estado
  • Reforçar a coesão e igualdade social

Para já são ainda indicados, para cada chave, os principais eixos de intervenção e objetivos bem como as medidas esboçadas para cada um dos pontos e as respetivas metas quantificáveis que poderão ser usadas para, no futuro, avaliar o sucesso das iniciativas.

Entre as metas do Plano Nacional de Reformas 2016 destacamos:

  • Qualificar os portugueses:
    • Universalizar a frequência do pré-escolar aos 3 anos até 2019;
    • Reduzir o insucesso escolar no ensino básico de 10% para 5%;
    • Garantir que 50% da população ativa conclui o ensino secundário;
    • Alcançar a meta de frequência de 50% dos alunos do ensino secundário em percursos profissionais de dupla certificação até 2020;
    • Reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce;
    • 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos;
    • Taxa de participação de adultos em ações de Aprendizagem ao Longo da Vida: 15% em 2020; 25% em 2025.
  • Promover a inovação na economia:
    • Apoiar 1.500 novas empresas pelas medidas de apoio ao empreendedorismo;
    • 12.000 Empresas apoiadas pelas medidas de digitalização;
    • Meta 2020/23: 62-67% das PME com mais de 10 trabalhadores (CAE Rev. 3, B a H, J,K, M e Q) com atividades de inovação no total de PME do Inquérito Comunitário à Inovação;
    • 5.100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização;
    • Meta 2020/2023: 22% de peso das exportações nas vendas das empresas; 47% das exportações no PIB.
  • Valorizar o território
    • Redução do consumo de energia primária: 25% para todos os setores da economia;
    • 30% na administração pública
    • Preparação de resíduos para reciclagem: 50% dos RSU em 2020;
    • Redução da deposição em aterro: 35% dos RSU biodegradáveis em 2020;
    • Investimento na ferrovia: 1.193 km (em mais de 40% da rede), dos quais 214 km de construção Duplicar o peso da economia do mar no PIB;
    • Reabilitação urbana: 4.000 edifícios públicos e privados apoiados e 3.000 m2 de espaços públicos reabilitados.
  • Capitalizar as empresas
    • Empresas a apoiar: 9.300 empresas;
    • Aumento dos capitais próprios: 2,78 mil milhões de euros;
    • Gastos de financiamento líquidos/EBITDA: 30% em 2020.
  • Modernizar o Estado
    • Redução de 30% dos prazos médios de licenciamento ambiental;
    • Redução de 25% dos custos das taxas de licenciamento;
    • Redução de tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social: 15%;
    • Número de Decretos-Leis aprovados sem a regulamentação neles prevista, a partir de 2016: zero;
    • Estabelecer 2 datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas: 1 janeiro e 1 de julho;
    • Redução de 20% do número de pendências na ação executiva cível até 2020.
  • Reforçar a coesão e igualdade social
    • Aumento do Complemento Solidário para Idosos (200 mil idosos abrangidos) e do abono de família (1,1 milhões de crianças e jovens);
    • Atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (240 mil pessoas abrangidas)
    • Redução global do valor das taxas moderadoras: 22% a 24%, em 2016
    • 100% das consultas realizadas em tempo adequado;
    • 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto;
    • Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório (4.800 novos lugares/camas) e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (8.000 novas camas).

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