Descida do ISP: as Contas do Governo

Na primeira avaliação regular que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário o governo determinou a descida do ISP em um cêntimo na gasolina e um cêntimo no gasóleo. Recorde-se que a 12 de fevereiro havia sido determinado um aumento do ISP de 6 cêntimos.

 

Mas quais são as contas do governo para definir esta descida do ISP garantindo ao mesmo tempo o objetivo da neutralidade fiscal?

 Segundo se pode ler na Portaria n.º 136-A/2016 do Ministério da Economia e das Finanças:

“(…) Em janeiro, os preços de referência da Gasolina e do Gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respetivamente, a 1,118 € e a 0,861 €.

Em abril, decorridos três meses em relação àquele período anterior, e excluindo os efeitos da Portaria n.º 24 -A/2016, verificou -se um aumento daqueles preços em 0,0465 € na Gasolina e em 0,0385 € no Gasóleo.

Comparando os preços de referência médios daquele mês anterior à publicação da Portaria n.º 24 -A/2016, o qual coincide com o mês em que foi primeiramente anunciado o aumento dos preços de referência médios do mês anterior à presente Portaria, o Governo determina uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo.

No caso do gasóleo rodoviário, a variação verificada naquele período não é suficiente para fundamentar a redução de 1 cêntimo por litro do imposto em neutralidade fiscal.

Porém, atendendo extraordinariamente à tendência verificada nos últimos dias, o Governo determina, também, uma redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável ao gasóleo rodoviário. (…)”

 

No próximo dia 12 de agosto existirá nova atualização do ISP que poderá subir, descer ou manter-se, conforme a evolução dos preços de referência da Gasolina e do Gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis. Acompanhe as novidades sobre este tema aqui: Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

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