Défice em Contas Nacionais 2016 Melhor que em 2015

Défice em Contas Nacionais

Défice em Contas Nacionais 2016 melhora no início do ano: no primeiro trimestre de 2014, o défice público medido em contabilidade nacional foi de 5,8%, em 2015 melhorou ligeiramente e foi de 5,5%, em 2016 melhorou de forma significativa e foi de 3,3%. Estes são dados compilados e apurados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

 

Défice em Contas Nacionais 2016

O perfil intra-anual do défice em contas nacionais tem sido sistematicamente o de ir decaindo significativamente ao longo dos trimestres começando particularmente elevado no primeiro e registando o menor valor no último trimestre. Se esse perfil se mantiver novamente em 2016, o número agora apurado relativo ao primeiro trimestre (3,3%) é claramente animador dado que está mais de dois pontos percentuais abaixo do registado em 2015 e deixa margem para um moderado otimismo quanto ao cumprimento da ambiciosa meta do défice público para 2016 (em torno dos 2,2% ou 2,3%).

Défice em Contas Nacionais 2016

Défice em Contas Nacionais 2016; Fonte: UTAO, Junho 2016

Este moderado otimismo autorizado pelos cálculos da UTAO que apura uma estimativa do défice segundo os critérios contabilísticos relevantes a nível europeu (em contabilidade nacional e não em contabilidade pública que é o que surge na síntese de execução orçamental do governo) dá um sinal contrário ao revelado pelo défice apurado numa lógica de caixa. Por isso, contraria a mensagem recorrente de que poderá existir já evidência de um problema sério no resvalar do défice público.

Sendo certo que os dados da UTAO revelam um défice animadoramente baixo para o trimestre a que se refere, a UTAO não deixa de referir as ameaças presentes em termos de concretização das metas orçamentais. Os destaques principais vão para um impacto que se espera significativo ao nível das receitas e das despesas ao longo o ano que falta, associados, respetivamente, à descida do IVA na restauração e à progressiva reposição dos salários da administração pública. A UTAO sublinha que há também medidas que mitigarão estes efeitos (como os aumentos no ISP, no imposto sobre o tabaco), mas antecipa como mais provável que as primeiras dominem as segundas o que, a acontecer, poderá produzir um decaimento do défice ao longo dos próximos trimestres menos intenso do que é habitual. Nesse caso, será mesmo fundamental que o patamar de arranque do défice no início do ano seja já significativamente inferior ao  de 2015 como agora se supõe estar a acontecer. O INE divulga em junho os dados oficiais sobre o défice em contas nacionais relativo ao primeiro trimestre de 2016.

 

Em que valor fechará o défice público no final de 2016?

Ainda é demasiado cedo para antecipar, mas parece cada vez mais provável que, salvo impactos extraordinários inesperados, pelo menos a meta de ter finalmente um défice abaixo dos 3% do PIB é plausível. Recorde-se que este é o limiar que permitirá ao páis sair do procedimento por défices excessivos da Comissão Europeia.

Recomendamos a leitura da Execução Orçamental em Contabilidade Pública de abril de 2016 da UTAO.

Eis o resumo que introduz o documento da UTAO e que contém já dados de abril de 2016.

As administrações públicas apresentaram um défice no primeiro quadrimestre de 2016, o qual tem diferentes interpretações em termos de variação homóloga consoante a ótica contabilística utilizada. Ao nível da receita efetiva verifica-se um desvio desfavorável, nomeadamente das outras receitas correntes e da receita de capital. Em contrapartida, a receita fiscal aumentou significativamente com o contributo da receita de ISP e de Imposto sobre o Tabaco do mês de abril, aproximando-se da previsão de crescimento implícita na Lei do OE/2016 para o total do ano. Por seu turno, a despesa evidenciou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período de 2015. No que se refere à estimativa para o défice do 1.º trimestre em contabilidade nacional, esta aponta para um valor central de 3,3% do PIB, o que implica uma melhoria face ao período homólogo mas coloca desafios ao nível da execução orçamental até ao final do ano.

Iremos publicar mais notas ao longo do tempo sobre este assunto referenciadas em “Défice em Contas Nacionais”.

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