Emprego público aumenta pela primeira vez desde 2012 em termos homólogos. Esta é uma dos principais conclusões que se pode extrair da Síntese Estatística do Emprego Público – SIEP 3º Trimestre de 2015 produzida e hoje divulgada pelo Departamento de Estatística do Emprego Público da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público).
Apesar de, face ao segundo trimestre, o número de trabalhadores do Estado ter diminuído, quando comparado com o trimestre homólogo, ou seja com o 3º trimestre de 2014 (e como tal menos condicionado por fatores sazonais) o emprego no Estado aumentou ligeiramente (+0,3%) o que se traduz no primeiro valor positivo desde, pelo menos, o final de 2012 (ver gráfico). Esta variação positiva corresponde a mais 2 155 postos de trabalho e segundo a DGAEP “resulta do aumento de emprego na administração central (mais 4 310 trabalhadores correspondente a uma variação de 0,9%), em particular no Ministério da Educação e Ciência (mais 4 622 trabalhadores para um crescimento de 2,4%)“.
Entre o final de 2011 e o final do 3º trimestre de 2015, os postos de trabalho no Estado diminuíram em 78.000 o que correspondeu a uma contração de 10,7% no total. No final do 3º trimestre de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 649 294 postos de trabalho.
Segundo os dados mais recentes, a Administração Central representava cerca de 75% do total do emprego público e o peso das mulheres no total continua a ser claramente superior no Estado ao verificado na população ativa – a exceções notória em termos setorial é a Administração Local.
A síntese da DGAEP – entre muitos outros dados – revela ainda que o peso do emprego no sector das administrações públicas no mercado de trabalho continua a diminuir tanto em termos de população ativa (12,5%) como de população empregada (14,2%) ou de trabalhadores por conta de outrem (17,3%). Estes mesmos indicadores eram de 12,8%, 15,4% e 19,8% em finais de 2011, respetivamente.
O trágico erro da fraude económica, social e politica da designada por economia de mercado, reside na subversão dos conceitos, indissociáveis e integrados, de Economia e de Politica, como ciências sociais fundamentais que são. e que pressupõem sempre e necessariamente, a existência de comunidades nacionais, competindo à Economia promover a satisfação das necessidades de todas as pessoas dessas comunidades, sem excluir quem quer que seja, bem como a obtenção dos meios adequados a essa satisfação, pelo trabalho socialmente solidário de todas as pessoas capacitadas para esse efeito, significando isso, que a Economia de qualquer comunidade nacional é representativa de todos os direitos e de todas as obrigações individuais e sociais de todas as pessoas dessas comunidade. É, precisamente, para garantir, plenamente, esses direitos e essas obrigações, que se impõe a exigência da autoridade do poder politico, democraticamente eleito, não por corporações de interesses específicos, numa relação socialmente discriminatória ou selvática, de competição, mas sim, pelo voto livre, pessoal e directo de cada eleitor ou seu representante. Nesse sentido, compete a esse poder politico motivar e apoiar, tanto quanto possível, o espírito empreendedor, criativo e criados da iniciativa privada possível. Mas, compete – lhe , também, como responsável fundamental pelas finalidades da Economia, designadamente a garantia de uma constante situação de pleno emprego, bem como o máximo aproveitamento dos recursos naturais existentes, ser o agente politico, económico, financeiro e social necessário complementar das limitações da iniciativa privada. Para esse efeito, compete – lhe intervir em quaisquer ramos de actividade, para além do domínio dos sectores estratégicos da Economia, bem como da exclusividade da actividade bancária,como um dos seus direitos e poderes de soberania, para ajustamento do valor da massa monetária em circulação ao valor da economia real, em qualquer momento e prevenir o parasitismo da natureza especulativa a cujas mais – valias não corresponde qualquer valor real de riqueza criada, sendo moeda falsa, mas são, absurdamente, dotadas de poder de compra legalizado, características da fraude da economia de mercado, em que o poder politico se demite da sua finalidade fundamental, em benefício dos especuladores, dos quais se torna mercenário e factor de corrupção permanente.