BANIF respostas a perguntas frequentes

Recuperamos as respostas a perguntas frequentes sobre o BANIF que foram compiladas pelo Banco de Portugal e publicadas no seu portal um pouco antes do natal: BANIF respostas a perguntas frequentes.

Das várias perguntas e respostas destacamos aqui as que se referem mais diretamente ao dia-a-dia dos clientes do BANIF e aos acionistas do banco.

 

BANIF respostas a perguntas frequentes

Quais as consequências para os clientes do Banif?

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição. Os clientes podem realizar todas as operações, como habitualmente, quer aos balcões quer nos canais eletrónicos.

A medida aplicada pelo Banco de Portugal garante a segurança dos depósitos constituídos junto do Banif. Não foram afetados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes.

Os juros dos depósitos vendidos ao Banco Santander Totta serão pagos por esse banco no final do período de tempo e nos termos e condições acordados com o Banif. Esses juros são calculados de acordo com a taxa de juro contratada com o Banif.

As condições contratuais dos empréstimos concedidos pelo Banif, transferidos para o Banco Santander Totta ou transferidos para a Naviget não serão alteradas.

Consequentemente, o pagamento do capital em dívida, dos juros e de outros encargos deverá continuar a ser efetuado pelos mutuários/devedores nos mesmos termos em que era efetuado perante o Banif.

Como cliente do Banif, com quem me relaciono a partir de agora? Tenho de fazer alguma coisa?

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição. Não precisa de fazer nada e esta transferência não implica nenhum custo para os clientes.

 Poderei continuar a dirigir-me ao balcão do Banif onde habitualmente me dirijo?

Sim. As agências do Banif passaram a ser propriedade do Banco Santander Totta e estarão a funcionar normalmente, pelo que os clientes do Banif podem continuar a dirigir-se aos balcões habituais.

 Posso continuar a usar os serviços bancários prestados pelo Banif? Tenho de fazer alguma coisa?

Pode continuar a utilizar todos os serviços bancários anteriormente prestados pelo Banif como habitualmente sem ter de fazer nada para que isso aconteça.

 Quais as consequências para os acionistas do Banif?

A aplicação da medida de resolução rege-se, entre outros, pelo princípio orientador segundo o qual os acionistas do Banif assumem prioritariamente os prejuízos resultantes do seu desequilíbrio financeiro.

A circunstância de ter sido vendido ou transferido um conjunto de ativos e passivos do Banif não confere aos seus acionistas, por si só, o direito a qualquer indemnização.

Todavia, nenhum acionista do Banif pode suportar, por causa da medida de resolução, um prejuízo superior àquele que teria suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução.

 Os acionistas do Banif estão a ser expropriados?

Não. A medida de resolução não corresponde a uma expropriação. Quando estão em causa situações suscetíveis de ameaçar a estabilidade do sistema financeiro, a lei atribui ao Banco de Portugal o poder de afetar o património de um banco, nos termos e com os limites legalmente definidos.

Neste caso, os acionistas do Banif deixam de poder dispor do conjunto de ativos e passivos que foram vendidos ao Banco Santander Totta ou transferidos para a Naviget.