Em setembro de 2015 as datas de pagamento das prestações sociais a cargo da Segurança Social serão as indicadas na tabela seguinte, conforme informado no sítio da Segurança Social. Poderá encontrar as datas relativas a: Data de pagamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Data de pagamento do Rendimento Social
Segundo o INE, o crescimento do PIB (1,5%) no segundo trimestre de 2015 deveu-se a um contributo mais intenso da procura interna suportado na suas três componentes (consumo privado, consumo público e investimento – no qual se inclui a variação de existências). O PIB não cresceu acima dos 1,5% porque,
Segundo os dados definitivos do INE, havia 629,6 mil pessoas desempregadas em junho 2015, um número que representa uma redução do desemprego de 4,4 mil indivíduos. Ou seja, vêm-se registando, desde fevereiro de 2015, uma lenta diminuição do número de desempregados, segundo informa o INE (abrange apenas os 15 a 74
O sítio da Segurança Social atualizou recentemente a sua nota explicativa sobre “Proteção social no desemprego por cessação de atividade” alertando os trabalhadores independentes e membros de órgãos sociais sobre como aceder ao subsídio de desemprego em caso de cessação de atividade. Deixamos aqui alguns destaques da referida nota, em
Ainda não será caso para alarme mas os sinais que justificam alguma reflexão estão aí. A venda de imóveis está em clara recuperação seguindo uma evolução a par com a concessão de crédito à habitação. Segundo os dados mais recentes relativos à avaliação bancária na habitação, o valor médio nacional por
Crowdfunding regulamentado em Portugal. Com a Lei n.º 102/2015 relativa ao “Regime jurídico do financiamento colaborativo” fica quase completo o edifício normativo que regulamenta a atividade internacionalmente conhecida por crowdfunding em Portugal. Segundo o legislador o financiamento colaborativo é: O financiamento colaborativo é o tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades
Já conhece o novo sistema de seguros agrícolas? O Decreto-Lei n.º 162/2015 veio alterar as regras de financiamento/comparticipação dos seguros agrícolas. No novo sistema de seguros agrícolas aumenta a comparticipação comunitária no incentivo à contratação de seguro por parte dos agricultores e alteram-se mais alguns aspetos, a reter (do decreto-lei): ” (…) [abrange]
No dia 16 de setembro de 2015 entra em vigor o Decreto-Lei n.º 165/2015 que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro. Eis os pontos essenciais destacados pelo legislador no preâmbulo do referido decreto – com sublinhados nossos: “O presente decreto -lei
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