O que são círculos uninominais?

Círculos uninominais

Os Círculos Uninominais são círculos eleitorais, ou seja, limitações geográficas que definem qual o conjunto de eleitores cujo voto determinará qual o representante escolhido para exercer funções no parlamento. Por definição, num círculo uninominal elege-se apenas um deputado sendo escolhido o que tiver mais votos.

Por exemplo, num círculo com 100 votos disputado por três partidos onde o partido A tenha 34 votos, o B 33 votos e o C 33 votos, o deputado é eleito com 34% dos votos. Em alguns países os círculos uninominais surgem associados a eleições maioritárias que podem implicar uma segunda volta entre os mais votados caso nenhum dos partidos tenha atingido a maioria dos votos validamente expressos na primeira volta.

Este regime eleitoral é frequentemente defendido como uma forma de aproximar os leitos dos leitores conferindo um caráter eminentemente local ao mandato por oposição a uma caráter nacional. Contudo apresenta características particulares que atenuam ou mesmo contrariam integralmente este raciocínio.

De facto, na prática, num sistema puramente uninominal onde todos os deputados do parlamento são eleitos neste tipo de círculos, todos os votos que não sejam dirigidos ao candidato que vier a vencer serão irrelevantes para a composição do Parlamento.

Círculos uninominais

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Este sistema é dos que tem mais probabilidade de distorcer a proporcionalidade entre os votos obtidos no total do país e o número de deputados eleitos por um dado partido a nível nacional.

No caso do parlamento português atual, este não é o reflexo perfeito em termos de proporcionalidade, dos votos validamente expressos no país dado que há, na prática vários círculos muito pequenos que introduzem já distorção, distorção essa agravada pelo método de distribuição de mandatos (método de Hondt que favorece a formação de maiorias em detrimento da proporcionalidade face a outros métodos existentes).

Contudo, se existisse uma alteração do sistema eleitoral para círculos uninominais sem qualquer círculo nacional de compensação para corrigir as distorções à proporcionalidade a diferença entre o voto nacional e a composição do parlamento poderia ser largamente aumentada.

Num exemplo extremo que se apresenta de seguida, com 5 círculos uninominais, demonstra-se como é matematicamente possível que o primeiro e o segundo partidos mais votados a nível nacional não elejam nenhum deputado, sendo a quarta forçam mais votada (mas maioritária em três dos cinco círculos) que teria maioria absoluta no parlamento.

Além do possibilidade de existir um caso extremo como o enunciado, as consequências mais habituais dos sistemas com círculos uninominais é a de eliminar as possibilidades de pequenos e médios partidos que não consigam concentrar votos em círculos específicos (para os ganharem) chegarem ao parlamento, potenciando a existência de parlamentos com um número muito reduzido de partidos políticos, promovendo o bipartidarismo.

Apenas em casos onde existe uma forte dispersão de votos e concentração de forças políticas maioritárias em áreas geográficas específicas poderá surgir a possibilidade de existirem mais do que dois ou três partidos no parlamento.

Tomando por referência a história recente das eleições em Portugal, a instituição de círculos uninominais iria reduzir drasticamente a presença no parlamento de partidos como o CDS, o Bloco de Esquerda e a CDU, ainda que esta última, devido à sua concentração no sul do país, pudesse resistir melhor.

É, portanto, razoável esperar que o número de deputados eleitos ou pelo PS ou pelo PSD viesse a subir em termos relativos no parlamento, facilitando maiorias absolutas. Combinando um sistema de círculos uninominais com uma redução significativa do número de deputados, por exemplo de 230 para 180, é também expectável que tal redução reforce o favorecimento dos grandes partidos, com uma representação sólida por todo o território nacional.

O Reino Unido será um dos exemplos mais conhecidos de existência de círculos uninominais e tem sido comum registar-se uma forte distorção entre a vontade popular expressa pela percentagem de votos e a distribuição de mandatos e, como tal, de poder para governar.

Durante muitos anos, o partido liberal que chegava a atingir 20% ou mais votos, se reduzia a uma presença insignificante no parlamento britânico em termos de deputados efetivamente eleitos. Para que tal acontecesse bastava que conseguisse ficar sistematicamente em segundo em vários círculos importantes, mas sempre atrás, ou do Partido Trabalhista, ou do partido Conservador.

Transpondo este sistema – círculos uninominais e redução de deputados – para Portugal e pegando nos resultados da eleições Europeias de 2014, seria extremamente improvável que o MPT, que o LIVRE e que o PAN viessem a conseguir eleger deputados, sendo também legítimo duvidar da manutenção da presença do Bloco de Esquerda no Parlamento e, eventualmente do CDS caso concorresse sozinho e os resultados das sondagens mais desfavoráveis se viessem a confirmar.

No sistema em vigor, se tais resultados se repetissem nas legislativas, seria altamente provável que três novos partidos entrassem no parlamento podendo o MPT e o LIVRE constituir mesmo grupos parlamentares (mais do que um deputado). Naturalmente, o resultado final real dependeria do desenho geográfico dos círculos, mas a avaliar pela supremacia, ou do PS, ou do PSD, ou da CDU em todos os concelhos o cenário mais natural seria termos um parlamento com apenas 3 partidos, com poder reforçado, apesar de nunca como agora haver mais pessoas a votar em forças alternativas.

 

Artigo revisto em 2018.

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