O que faz o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu é um órgão composto por deputados diretamente eleitos provenientes de todos os 28 países que integram presentemente a União Europeia.

O Parlamento Europeu, a partir de 2014 será composto por 751 eurodeputados dos quais 21 serão portugueses. Estes deputados representarão 503,7 milhões de cidadãos.

O parlamento Europeu partilha poder de decisão com o Conselho Europeu (formado pelos chefes de estado dos 28 países ou pelos ministros sectoriais de todos os países) e é hoje uma das peças fulcrais da tomada de decisão política com impacto a nível da União e dos Estados que a integram.

As principais funções do Parlamento Europeu são:

  • Debater e aprovar uma parte muito relevante da legislação da União Europeia em processo de decisão partilhada com o Conselho Europeu;
  • Controlar e fiscalizar o desempenho de instituições da União como a Comissão Europeia (um órgão com semelhanças com um governo) tendo o poder de destituir a Comissão e sendo chamado a aprovar a nomeação de cada um dos comissários europeus;
  • Debater a aprovar (com efetivo poder de veto) o orçamento anual e os programas plurianuais de apoio financeiro da União em processo de decisão partilhada com o Conselho Europeu.

O Parlamento Europeu tem vindo a ganhar poderes formais de amplitude e relevância crescente tendo vindo a afirmar-se progressivamente como um contrapoder real ou potencial ao Conselho Europeu e um mecanismo de reforço da legitimidade democrática das decisões europeias. É legítimo afirmar que os partidos europeus resultantes da agregação dos deputados nacionais por famílias políticas tem vindo a ganhar capacidade para influenciar de forma cada vez mais decisiva as opções políticas seguidas na União Europeia.

Pode encontrar mais informação sobre o Parlamento Europeu e sobre as Eleições Europeias clicando nas palavras a negrito nesta frase.

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