Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho adicionais por ano) o governo clarifica em comunicado do conselho de ministros que espera que, por via do aumento do horário de trabalho e dos despedimentos futuros, se libertem recursos que permitam retomar, progressivamente, alguma forma de promoção e reconhecimento do desempenho dos funcionários do Estado. Eis o excerto relevante do comunicado:
“(…) Os níveis de endividamento público insustentável do nosso Estado têm sido, desde que este Governo assumiu funções, um dos principais desafios do País. O caminho tem sido árduo. Este facto condiciona a nossa escolha de políticas. Apesar destas limitações, o Governo está firmemente comprometido com a renovação das Administrações Públicas, valorizando e reconhecendo o mérito e empenho dos seus trabalhadores, defendendo as suas competências e responsabilidades como vitais para o funcionamento de um Estado mais ágil e menos burocrático. Por isso, o Governo espera também que este processo de racionalização da Administração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014 e de forma gradual, os instrumentos de reconhecimento de mérito e progressão de carreira dos funcionários públicos. “
