O certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT) passará a ter de ser comunicado obrigatoriamente por meios eletrónicos à Segurança Social (obrigação a cargo do Serviço Nacional de Saúde) e passará a incluir outras jsutificações (…)
Ler maisAno: 2013
Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde
Foi hoje divulgado o estudo preliminar “Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde” patrocinado pela Administração Central do Sistema de Saúde. Destacamos a principal conclusão: “(…) Em suma, os resultados encontrados apontam para que o aumento do (…)
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Tem ou lida com animais potencialmente perigosos? Isto interessa-lhe (Lei n.º 46/2013)
Uma das novidades legislativas do dia é esta: Lei n.º 46/2013 procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e (…)
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CMVM proíbe short-selling de ações do Banif, BCP, BES e SONAE Indústria por 24 horas
A CMVM proibiu a prática de short-selling sobre ações do Banif, BCP, BES e SONAE Indústria entre as 0h00m e as 23h59 do dia 4 de julho de 2013. Pode ler o comunicado aqui: “CONSELHO DIRETIVO DA CMVM DELIBERA PROIBIÇÃO (…)
Ler maisRetrato territorial de Portugal – 2011
Em 26 páginas ricamente ilustradas com mapas de Portugal o INE aprofunda a análise da informação recolhida nos censos de 2011 dando-lhe um enfoque territorial. No Retrato territorial de Portugal o INE, destaca, entre outros, as seguintes conclusões: “O processo (…)
Ler maisJudeus sefarditas de tradição portuguesa podem aceder mais facilmente à nacionalidade portuguesa
“O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem (…)
Ler maisReembolso do valor de PPR para pagamento de contratos de crédito à habitação (Lei n.º 44/2013)
Foi hoje divulgada em Diário da República a Lei n.º 44/2013 que procede a nova alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. (…)
Ler maisFundo da Segurança Social forçado a trocar dívida de outros estados por dívida pública portuguesa
Acabado de publicar: “Portaria n.º 216-A/2013 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., a proceder à substituição dos ativos em outros (…)
Ler maisTVI e LUSA: Paulo Portas apresentou a demissão mas governo (ainda) resiste
A TVI e LUSA estão a avançar que Paulo Portas apresentou a demissão do governo. Confirmada a demissão de Paulo Portas, o Primeiro-Ministro recusa a sua demissão e tentará ainda reverter a situação. Não ainda claro se os restantes ministros (…)
Ler maisQuem tem direito a bolsa de estudo da Segurança Social?
Têm direito a bolsa de estudo da segurança social “as famílias dos alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário ou equivalente, que estejam no 1.º ou 2.º escalão do abono de família.“. É esta a indicação da Segurança Social presente no (…)
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