O deputado Fernando Medina propôs-se publicar no Negócios uma série de artigos sob o tema ‘Por uma nova política económica‘ nos quais procura apresentar um caminho com procedimentos, prioridades e medidas concretas que possam constituir uma alternativa mais bem sucedida à atual política económica vigente, patrocinada pelo troika e pelo atual governo português. Do segundo artigo, hoje publicado, destacamos o que julgamos ser a parte mais significativa. Mas antes, sublinhamos que da sua leitura assaltou-nos uma pergunta. A dada altura Fernando Medina reconhece que algumas das propostas implicarão um acréscimo à dívida, admitindo igualmente que possam ser financiadas por via de receitas extraordinárias. Sem querer desmotivar ou desacreditar este contributo singular (porque raro nos media, pelo menos na forma sistemática com que promete apresentar-se) temos de perguntar que receitas terá em mente e para que valores aproximados?
Para já há aqui propostas para discussão que, concordando-se com os termos do último parágrafo (como é o nosso caso) nos obrigam à reflexão face à situação presente e previsível. E o leitor concorda?
Seguiremos com atenção as restantes propostas, procurando responder também desta forma à sugestão de alguns leitores de que têm passado por aqui muito poucas sugestões de leitura e discussão sobre política económica nos últimos meses. Estes textos parecem-nos um bom pretexto! Outro possível poderá ser encontrado, (talvez um pouco mais à esquerda), na Conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia”, que se realizará a 11 de Maio organizada pela plataforma apartidária “Congresso Democrático das Alternativas”.
Eis o excerto de que falamos hoje:
“(…) São três as linhas centrais e complementares desta nova política (trataremos hoje da primeira): a estabilização da economia, a melhoria da competitividade, e a renegociação da dívida.
O instrumento central para a estabilização é um Acordo de Rendimentos capaz de reduzir a incerteza das famílias, travar o empobrecimento e lançar as bases de recuperação da procura interna. Este acordo deve assumir, por um período de 3 anos, p.ex.: (i) a estabilização do quadro fiscal e das principais prestações sociais, e a sua melhoria em função da situação económica e da recuperação das receitas fiscais; (ii) o aumento dos salários em torno dos ganhos de produtividade e da situação geral; (iii) a recuperação do salário mínimo e das prestações de combate à pobreza; e (iv) um quadro credível de regresso à constitucionalidade quanto a pensões e salários da função pública.
A estabilização da economia impõe, ao mesmo tempo, o abandono da actual política de austeridade cega em favor de uma política de melhoria estrutural das finanças públicas.
Isto significa não proceder à aplicação de novas medidas de austeridade em caso de incumprimento das metas orçamentais este ano, e muito menos ao anunciado corte de 4.000 milhões de euros. Mas significa também assumir as reformas necessárias para que as nossas finanças sejam compatíveis com cenários de baixo crescimento, i.e., retomar as políticas de reforço da sustentabilidade e equidade do Estado Social, e as de modernização e eficiência do Estado.
Refira-se só a título de exemplo:
(i) o alargamento da base fiscal com redução da fraude e evasão e possível redução de taxas (ex. IRC);
(ii) a aceleração da convergência de regimes de pensões;
(iii) a unificação de todos os tipos de pensão e aumento da eficácia da condição de recursos para prestações não contributivas;
(iv) o avanço nas redes de cuidados primários e continuados com adequação da rede hospitalar e dos protocolos terapêuticos no SNS; e
(v) a reestruturação e saneamento do Sector Empresarial do Estado. Para estes fins pode e deve recorrer-se a receitas extraordinárias.
Dirão os críticos que esta abordagem aumentará o défice e a dívida, mas a verdade é que os riscos são bem menores que os da actual política. A estabilização da economia trará não só uma recuperação significativa da base fiscal no curto prazo, como os ganhos financeiros de medidas estruturais serão bem mais importantes, eficazes e duradouros que os da política em curso (veja-se que em 2012 a austeridade foi de cerca de 5,3% do PIB, para uma consolidação real de cerca de 1%, que se reduz a quase 0 se considerarmos a natureza temporária dos cortes de pensões e salários). Isto sem referir a incomparável diferença na situação económica e social, nem as possibilidades decorrentes da renegociação do ajustamento (em particular da dívida) que já defendemos.”
Fonte: Jornal de Negócios