OE2013: sobretaxa de IRS deve fixar-se nos 3,5% mas implica aumento adicional na taxa de solidariedade

A escassas horas de terminar o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2013, os partidos da maioria surgiram em público a anunciar que irão propor que a sobretaxa a cobrar em 2013, em sede de IRS, seja de 3,5% e não de 4% conforme inicialmente proposto pelo governo.

A procura de alternativas de redução de despesas publicas que permitisse reduzir o esforço fiscal a pedir aos portugueses não terá permitido ir além da alteração fiscal simbólica agora anunciada. Na realidade para compensar esta “perda” fiscal de cerca de €100 milhões será necessário aumentar para 5% a taxa extraordinária de solidariedade aplicada a contribuintes com rendimento coletável superior a €250.000. Este aumento dos impostos deverá representar €30 milhões. Os restantes €70 milhões resultarão de reduções na despesa do Estado. Se houver mais novidades procuraremos dar delas nota no Economia e Finanças.